Multa: devagar quase parando

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O resto do estoque de fogos de artifício que o governo havia reservado para festejar a suspensão da multa que pesa contra o estado por conta dos títulos podres envolvidos na privatização do Banestado terá de continuar na prateleira por tempo cada vez mais indefinido. O excesso de otimismo de que uma canetada do Senado resolveria todo o problema com rapidez de relâmpago começou a se desvanecer nos últimos dias.

Ontem, o assunto nem foi discutido, já que o relator da matéria, o senador Valdir Raupp, ainda estava, pela manhã, propenso a desistir da missão e não chegara a preparar seu relatório. Voltou atrás no fim da tarde. A pauta da próxima sessão exclui, de novo, o interesse direto do Paraná: no seu lugar haverá uma audiência pública sobre questão quase igual – as dívidas de Rondônia junto à União, também resultantes do processo de saneamento do seu banco estadual (o Beron) em 1995.

É neste detalhe que mora o perigo: se a CAE aprovar o projeto de resolução que anula a multa paranaense, se verá politicamente forçada a conceder benefício semelhante ao estado de Rondônia. E vice-versa.

Era previsível a criação desse efeito dominó, que pode, por similitude, estender-se também a outros estados ou municípios. Não faltaram advertências quanto à fragilidade da solução pela via de uma resolução do Senado. Osmar Dias, por exemplo, enxergava na emenda que apresentou à Medida Provisória 368 uma solução mais curta e segura, mas faltou empenho do governo estadual para articular sua aprovação no Senado.

Derrotada a emenda, restou como última esperança, política e legalmente duvidosa, a resolução da CAE. Que ainda vai demorar possivelmente várias semanas para dar resposta.

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O cerco à TV Educativa

Continua o cerco contra o hábito do governo estadual de usar a Rádio e Televisão Educativa do Paraná para promoção pessoal do governador e para atacar adversários políticos e a imprensa, desvirtuando o que diz a lei sobre a finalidade das emissoras educativas. Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vidal Coelho, derrubou o recurso impetrado pelo governo contra a liminar que suspendia a veiculação de anúncios do gênero na emissora oficial.

Enquanto isso, espera-se para os próximos dias uma manifestação do Ministério das Comunicações quanto ao pedido de deputados federais do Paraná para que investigue os abusos praticados pela TV (des)Educativa e imponha-lhe as sanções previstas na legislação. Caso isso não baste, o próximo passo será levar o assunto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Requião parece ter entendido que é preciso adotar postura mais cautelosa: ontem, na "escolinha", absteve-se completamente de fazer qualquer ataque aos políticos inimigos e à imprensa.

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Olho vivo

Recurso – O presidente da Cohapar, Rafael Greca, movimentou seus advogados e assessores para esclarecer que permanece no cargo a despeito da decisão do Tribunal de Justiça que confirmou ontem a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Rafael foi condenado em 2005 sob acusação de improbidade administrativa por ter construído sem licitação um hospital no Bairro Novo, em 1997, quando era prefeito de Curitiba. Como o caso já tramita em grau de recurso no STJ, é de lá que virá o veredicto final.

É contra – O deputado Eduardo Sciarra (DEM) avisa que é contra qualquer iniciativa legislativa que facilite a legalização indiscriminada do aborto no país. Hoje, ele participa em Brasília de evento do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto!, para protestar contra dois projetos que tramitam no Congresso: um que descriminaliza o aborto e outro que propõe a realização de um plebiscito.

Só dois – O polêmico ex-diretor-jurídico da Sanepar, procurador Rogerio Distéfano, tem um blog onde costuma lançar farpas contra políticos da província. A última dele, ao comentar a proposta do senador Alvaro Dias de reduzir de três para dois o número de senadores por estado: "Alvaro provou que sua tese é boa: na última votação do Senado sobre a dívida do Paraná com o Banco Itaú ele se ausentou; só votaram Osmar Dias e Flávio Arns. Perfeito: o Paraná já tem dois senadores".

Coisas estranhas – Nem bem foi lançado, o edital de compra de 4 mil tratores pelo governo do estado já começa a levantar suspeitas. Algumas cláusulas parecem estar direcionadas para beneficiar determinadas marcas ou distribuidoras. A oposição estranhou, por exemplo, a exigência de que as máquinas tenham nove marchas à frente e três à ré – característica que seria pouco usual. E por que exigir que só distribuidoras que tenham pelo menos dez lojas no estado possam participar da licitação? O valor da compra que o governo pretende fazer é de R$ 240 milhões – 12 vezes mais do que gastou com as TVs alaranjadas.

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"Falar em grave lesão à ordem jurídica é beirar o absurdo."

Do presidente do tribunal de justiça do paraná, desembargador Vidal Coelho, contestando argumentos usados pelo governo estadual em recurso contra a liminar que impede que veicule mensagens ofensivas à imprensa na televisão educativa.