O prefeito Beto Richa, que encontra dificuldades para cumprir a promessa de dar um metrô a Curitiba, anunciou ontem que colocará em marcha neste fim de ano a promessa de licitar o transporte coletivo de Curitiba serviço prestado há meio século por uma dezena de empresas de ônibus que nunca passou por concorrência pública.
A Lei Geral do Transporte Coletivo que obriga o município a promover a licitação foi proposta pelo próprio Richa e aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2007. Embora a lei previsse que sua regulamentação fosse feita em 90 dias e, em seguida, a licitação fosse lançada, só agora, no próximo dia 29, o edital será conhecido, quase dois anos além do prazo.
O edital é esperado com ansiedade por muitas empresas do ramo. Afinal, estará em jogo um faturamento que pode chegar a R$ 800 milhões por ano valor, portanto, bem superior, por exemplo, ao previsto contrato para a industrialização do lixo metropolitano, de R$ 1,5 bilhão em 20 anos. Logo, se na concorrência do lixo, a briga entre os interessados no "filé" está sendo de foice, é provável que o fenômeno se repita na licitação do transporte.
As atuais empresas curitibanas que prestam o serviço estão, no entanto, confiantes de que se manterão no sistema. Fiam-se na experiência acumulada na gestão de um serviço complexo, diferente de tudo quanto existe em qualquer outro lugar do país. Entretanto, se alguma(s) delas for desclassificada, o desastre não será total: seu patrimônio em ônibus e instalações será devidamente indenizado pelos cofres municipais.
A viagem foi de recreio?
O inspetor do Tribunal de Contas Agileu Bittencourt, que esteve na China no início do mês integrando comitiva organizada pela Appa para vistoriar as dragas em processo de aquisição pelo governo estadual, viajou com despesas pagas pela Appa, segundo informou ontem o presidente do TC, conselheiro Hermas Brandão, em e-mail enviado à coluna. "Não houve, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), pagamento de diárias para custear a viagem de servidor à China", disse ele.
Acrescentou: "O servidor viajou a convite da Appa, como observador, sem qualquer poder de decisão, pois somente o Tribunal Pleno desta Casa tem competência para deliberar sobre atos de gestão e prestação de contas. Afasta-se, portanto, a mínima possibilidade de favorecimento, presente ou futuro, às operações do empreendimento".
Brandão respondeu, na parte que lhe competia, as perguntas que lhe foram endereçadas e ao conselheiro Nestor Baptista que, na condição de responsável pela 1.ª Inspetoria de Contas Externas, é o chefe imediato do funcionário Agileu Bittencourt. Deles não veio a complementação necessária: se o servidor não detém "qualquer poder de decisão" e, portanto, não havendo utilidade prática ou interesse público na sua presença na comitiva, teria ido à China em viagem de recreio? Neste caso, aproveitou férias ou pediu licença não remunerada? Faltou esclarecer também quem autorizou o seu afastamento para fora do país, formalidade exigida pela lei.
Agileu é o executivo da 1.ª Inspetoria de Contas Externas. A esta inspetoria compete fiscalizar os atos da Appa, a autarquia que vai pagar R$ 40 milhões pela draga que encontrou na China.
