Olho vivo
Sem chance
Se o governador Roberto Requião pretendia livrar-se do sócio Dominó na Sanepar, perdeu ontem à noite, definitivamente, a derradeira chance. Por decisão com o placar de 6 a 1 dos seus ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulos todos os atos praticados pelo governador tendentes a diluir a participação do acionista minoritário. O STJ entendeu que Requião vinha sistematicamente desobecendo liminar que, desde o início do ano, o impedia de convocar assembleia-geral de aumento de capital, por meio da qual o estado aumentaria a sua parte na sociedade e reduziria proporcionalmente a participação do Dominó.
Só o sobrenome
Um delegado da polícia paranaense criticou a falta de experiência do secretário Luiz Fernando Delazari para dirigir a Segurança Pública do Paraná e atribuia a esse fato uma das razões para o aumento da criminalidade no Paraná. Esta coluna, equivocadamente, escreveu que o autor da afirmação era o delegado Armando Braga. Não, não foi o delegado Armando foi o delegado Arthur Braga. A coluna acertou no sobrenome, mas errou no prenome.
Defesa
O deputado Élio Rusch, líder da oposição, voltou a defender ontem a decisão que tomou de ajudar a transformar em convite o requerimento de convocação do secretário Delazari para falar na Assembleia. "Não importa se ele virá convocado ou convidado. O importante são explicações sobre o aumento assustador da criminalidade no estado", disse.
Vamos a um pequeno exercício de futurologia a respeito do destino do lixo:
- O IAP não dará licença ambiental para que o aterro da Caximba continue funcionando além de 31 de dezembro, conforme seu presidente, Victor Hugo Burko, já comunicou ao prefeito Beto Richa.
- Quando a negativa oficial do IAP chegar à prefeitura (o que pode ocorrer a qualquer momento), o prefeito terá de tomar uma medida imediata para que Curitiba e outros municípios metropolitanos tenham onde depositar as 2.500 toneladas de lixo que produzem diariamente já a partir de janeiro.
- Uma das alternativas (talvez a única) é aceitar a sugestão do próprio Burko de mandar abrir uma grande vala em outro local para, em caráter provisório, enterrar o lixo lá, após assinar decreto declarando situação de emergência e calamidade pública.
- "Lá" provavelmente será uma área de propriedade da empresa Cavo, em Mandirituba, que já recebeu licença prévia do IAP para servir de aterro. Graças ao decreto, não haverá necessidade de licitar a escolha da empresa (que será a única em condições de receber o lixo) e nem o valor a ser pago pela obra da vala.
- E o caráter dito provisório durará até quando ficar resolvida sabe-se lá quando a enroladíssima licitação que prevê a instalação de uma usina de industrialização (o Sipar) em algum lugar da região metropolitana.
- Depois de desenrolada a licitação, ainda deverão se passar muitos meses, talvez bem mais de um ano, para que o Sipar fique pronto e comece a operar a industrialização. Enquanto isso, viva o buracão!
E em que pé está a tal licitação do Sipar? Está quase no mesmo pé de vários meses atrás, quando nada menos de 30 ações judiciais passaram a tramitar na Justiça contestando métodos e resultados. A maioria dessas ações já foi julgada em caráter liminar em favor da prefeitura e contra as empresas que as impetraram; outras dependerão ainda de solução de mérito ou ainda sofrerão os naturais recursos dos perdedores.
Mas o que já foi resolvido na Justiça já poderia permitir a declaração de um vencedor dentre os seis consórcios que participaram da concorrência. E, em seguida depois, claro, de definida e licenciada a área iniciada a construção da indústria. Só que há ainda pendências a serem desfeitas em outra instância o Tribunal de Contas.
Mas que não se culpe o Tribunal de Contas, pois ele foi solicitado a acompanhar todos os atos da licitação e cumpre o seu papel. Por exemplo: foram-lhe apresentados inúmeros questionamentos quanto ao processo de licitação. Então, o TC pediu para que não fossem abertos os envelopes. Mas abriram ato que foi a mãe de todos os erros. Outros questionamentos se seguiram e, diante deles, o TC pediu explicações sobre pontos que considerou obscuros. Deu prazo até o dia 27 próximo para que todos se pronunciem incluindo a prefeitura de Curitiba e o consórcio de municípios que lidera para implantar o Sipar.
O TC ainda está à espera de esclarecimentos, faltam vários. Só então, após analisá-los, é que fará as recomendações que julgar necessárias. O quanto de complicação virá ainda depois do que o TC exigir, não se sabe...
Deixe sua opinião