Olho vivo
Menos crime? 1
O secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, saiu-se ontem com informação espantosa: matava-se muito mais gente em Curitiba no ano 2000 do que agora. Com isso quis provar que, de tão eficiente, o governo conseguiu reduzir os índices de criminalidade da capital, ao contrário do que pregam a imprensa canalha e os catrastofistas em geral. Segundo ele, naquele longínquo ano a taxa de homicídios era precisamente de 39,44 a cada 100 mil habitantes, ao passo que, em 2008, o índice foi de 32,82.
Menos crime? 2
O secretário cita dados de uma certa Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape). Entretanto, as estatísticas sobre criminalidade consideradas mais confiáveis e utilizadas como padrão pelo Brasil inteiro são as do Ministério da Justiça em conjunto com o Datasus, do Ministério da Saúde. Pena que não tenham sido usados os dados dessa fonte.
Menos crime? 3
Em vez dos 39,44 assassinatos referidos pelo secretário, o Datasus informa que a taxa do ano 2000 foi de 29,9. O último relatório (é confiável?) da própria Secretaria de Segurança indica que, em 2008, a taxa foi de 32,8. Logo, na comparação com o Datasus, a criminalidade aumentou e não diminuiu em Curitiba. Mas tudo bem: números servem para ser usados de acordo com o que se quer provar, conforme ensina o famoso livro Como mentir com estatísticas, do norte-americano Darrell Huff.
Vaguinha
O senador Flávio Arns voltou a ficar de bico: ele anunciou ontem que se filiou no PSDB e, pelo jeito, teve como padrinho o prefeito Beto Richa. Agora só falta arrumar uma vaga para candidatar-se à reeleição.
Na China
Esta coluna informou ontem que a draga, já supostamente escolhida pela Appa para comprar antes mesmo da concorrência internacional do dia 8 próximo, estaria ancorada em Auckland, Nova Zelândia. Não, a DG0017 está exposta aos interessados no Mar da China.
Desde o mês de agosto, a Urbs já gastou 238 páginas de cinco edições do Diário Oficial do Município para notificar nada menos de 30.889 proprietários de veículos de que receberam multas de trânsito nas ruas de Curitiba. A maior parte das infrações foi registrada nos meses de junho e julho, conforme se verifica nos diários: das intermináveis listas constam também os nomes dos motoristas, placas do veículos, hora e local das infrações que cometeram.
O Ministério Público Estadual desconfia que o procedimento é ilegal e abusivo. De um lado porque, com a publicação, fere o princípio da privacidade. De outro, porque todas as notificações de trânsito devem ser feitas pessoalmente pela autoridade presente ou mediante carta registrada, conforme determinam a Constituição e o Código de Trânsito Brasileiro.
Ontem, por meio da Portaria 284/2009, assinada pelo promotor de Justiça Paulo Ovídio dos Santos, o Ministério Público pediu ao presidente da Urbs, Marcos Isfer, que informe a base legal da "ausência de notificação pessoal, mediante encaminhamento de carta com aviso de recebimento do infrator em relação à multa de trânsito". O promotor juntou as cópias das edições do Diário Oficial.
A primeira notícia a respeito de notificações de multa publicadas no diário foi veiculada nesta coluna em agosto passado. Na ocasião, a Urbs informou que cumpria a lei ao mandar um primeiro aviso por meio de carta registrada e uma segunda notificação por meio de carta simples, seguida da divulgação no diário.
Juristas consultados foram firmes, no entanto, em contestar a legalidade desse tipo de procedimento e defenderam a ideia de que todas as notificações e multas eram nulas ou passíveis de anulação. Mesmo porque a empresa não terá como comprovar que os infratores de fato receberam a segunda notificação.
É uma grana preta que se perderá caso, ao final, se confirme a hipótese de cancelamento das infrações. Por baixo, segundo cálculos de gente da área, deixariam de ser recolhidos aos cofres públicos algo como R$ 3 milhões somente em relação à lista de infratores publicada nas cinco edições do Diário Oficial.
O promotor Paulo Ovídio tem pressa em resolver esta questão: deu 10 dias de prazo para que a Urbs responda os questionamentos e prometeu encerrar o processo em no máximo 90 dias.
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