Olho vivo
Falta pouco 1
Se não cair nos próximos dias a decisão liminar do juiz Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que na sexta-feira concedeu mais 12 meses de prazo para o funcionamento do aterro da Caximba restará apenas uma decisão do Tribunal de Contas para que tenha prosseguimento da licitação para implantar a indústria do lixo da região metropolitana (Sipar). O TC recebeu apenas na semana retrasada os últimos esclarecimentos que pediu à comissão de licitação e às empresas participantes para julgar as pendências.
Falta pouco 2
O corregedor do TC, conselheiro Caio Soares, acredita que até quinta-feira concluirá seu relatório. Se, com o que tem em mãos, verificar que já não há mais obstáculos para a continuidade da concorrência, o consórcio de 17 municípios liderados por Curitiba terá um ano para implantar a indústria isto é, se nenhuma das seis participantes decidir recorrer novamente à Justiça para contestar resultados. Afinal, está em jogo uma montanha de R$ 1 bilhão.
Memória
Você se lembra de alguma vez que Requião foi a Brasília, acompanhado dos presidentes da Assembleia e do Tribunal de Contas, para reivindicar obras ou recursos para o estado? Pois na quinta-feira ele carregou os dois, mais uma trupe de advogados, para uma incursão política no STF para pedir a volta do irmão Maurício ao TC.
Na semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lhe passa um pente-fino, o Tribunal de Justiça do Paraná divulga um novo relatório sobre a produtividade de seus 120 desembargadores. Mês a mês, desde que em junho passado tais levantamentos começaram a chegar ao grande público, notou-se um bom progresso. Até então, os relatórios eram publicados tão somente no hermético Diário da Justiça.
O ranking relativo a outubro mostra que a pilha de processos atrasados sobre a mesa dos desembargadores chegou a 1.958 número 60% menor do que os 4.499 que existia no mês de maio. Excelente sinal de que puseram mesmo mãos à obra nesse período.
Mas concentra-se sempre em dez desembargadores, com poucas variações, a grande maioria dos processos com mais de cem dias de atraso para julgamento (alguns até com vários anos!). Assim, dos 1.958 processos "velhos", nada menos de 1.811 ainda entupiam as prateleiras de uma dezena dos 120 magistrados.
O CNJ se preocupa com esta situação, que não é exclusiva do 2.º Grau. O excesso de prazo é mais grave no 1.º Grau, onde os juízes não contam com estrutura suficiente para dar conta do acúmulo de feitos que lhes chega. Algumas causas já foram identificadas e situam-se na área de gestão do tribunal.
O corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, ficou abismado, por exemplo, com o fato de Curitiba, uma cidade de 2 milhões de habitantes, dispor de apenas quatro Varas de Família e outras quatro da Fazenda Pública. São elas as responsáveis por boa parte dos cerca de 21 mil processos que, em agosto, estavam à espera de decisões de juízes de 1.º Grau.
O diagnóstico de Dipp foi feito antes mesmo das audiências públicas que o CNJ promoveu na última quinta-feira, quando cidadãos comuns, advogados e autoridades expuseram suas queixas às equipes do Conselho. Queixas que não dizem respeito tão somente à morosidade, mas também a questões que envolvem desde a prática contumaz (às vezes disfarçada) de nepotismo a irregularidades em outras áreas, como promoções precipitadas, desvio de recursos e designações sem concurso para cartórios etc.
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