Se você tiver alguma reclamação contra serviços da prefeitura ou contra a atuação dos nobres vereadores, dentro de mais algumas semanas não precisará mais levar suas queixas ao bispo. Estará a postos a ouvi-lo um novo servidor que terá a incumbência de receber as reclamações da população. Será o ouvidor-geral, cargo recriado por lei assinada pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) em 2013 e que a Câmara de Vereadores começa a tirá-la do papel.
Edital publicado pela Câmara na semana passada convoca entidades da sociedade civil para participar de uma comissão que receberá inscrições dos interessados em ocupar a função, sabatiná-los e, por fim, elaborar uma lista tríplice a ser votada pelos vereadores. Ganha a parada quem tiver no mínimo 20 votos. Esta última etapa já tem data marcada para acontecer: será dia 15 de dezembro.
Os requisitos para ser ouvidor do município são tão rígidos quanto aqueles que se exigem, por exemplo, dos conselheiros do Tribunal de Contas isto é, ter conhecimento e experiência na administração pública e, sobretudo, idoneidade moral e reputação ilibada. Exatas qualidades também sobejamente preenchidas por tantos quantos são hoje membros do Judiciário e do Ministério Público.
A tarefa que compete a um ouvidor não é simples nem de pouca responsabilidade. Com salário igual ao de um secretário municipal (cerca de R$ 15 mil por mês), terá de dar conta das reclamações que lhe chegarem, investigar a procedência e justeza das queixas e abrir processos "recomendando à autoridade administrativa as providências cabíveis, nos casos de morosidade, ilegalidade, má administração, abuso de poder, omissão, negligência, erro ou violação dos princípios constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Curitiba e demais leis".
Pode fazer tudo isso, mas não pode, por exemplo, punir os malfeitores nem paralisar atos administrativos em andamento. Em compensação, o ouvidor será "imexível" em seus dois anos de mandato. E terá à sua disposição estrutura técnica com capacidade para causar muitos dissabores aos gestores públicos se decidir denunciar publicamente seus malfeitos.
A Ouvidoria será órgão subordinado à Câmara Municipal e não ao Executivo mas fiscalizará ambos os poderes. Está faltando remédio nos postos de saúde? De quem é a culpa? Os vereadores só votam matérias de interesse político próprio e esquecem que devem legislar em benefício da cidade? Querem aumentar seus subsídios por meio de artifícios ilegais ou imorais? Taca-lhe pau, ouvidor, que esse será seu papel.
Enfim, sem ser superior nem ter mais poderes que o prefeito, os vereadores ou o Tribunal de Contas, o ouvidor será o elo entre a sociedade e os gestores públicos muitos deles hoje acomodados na sua indiferença quanto à má administração que fazem.
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