Pedágio: falta combinar com o João

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De fonte muito bem situada em Brasília: o governo do Paraná e as concessionárias já chegaram a um acordo para reduzir as tarifas de pedágio e antecipar o cronograma de obras. Em troca, os contratos seriam prorrogados em 15 anos (ao invés de terminarem em 2022, seriam estendidos até 2037). Só que, como diria Garrincha, "não combinaram com o João".

É o seguinte: a prorrogação depende da anuência do governo federal, que não se mostra disposto a referendá-la sem discutir também as taxas de lucro das concessionárias, consideradas exorbitantes. De acordo com os contratos vigentes, firmados em 1997, a TIR (taxa interna de retorno) das empreiteiras, chega a quase 20%.

O governo estadual concorda com as concessionárias de que a TIR seria um quesito "imexível" dos contratos, mas o governo federal não pensa assim. A tendência, até o momento, é a de impedir a prorrogação caso a taxa não entre no processo de renegociação.

A concordância do governo federal é necessária porque é ele o "dono" das rodovias pedagiadas no Paraná. A administração das estradas foi delegada ao estado pelo mesmo prazo de vigência dos contratos. Terminado este período, as rodovias voltariam ao controle federal. Portanto, não se faz prorrogação do pedágio sem que haja prévia concordância da União em prorrogar também a delegação.

As concessões feitas no governo Lula fixam taxas de retorno equivalentes à metade (ou menos) das vigentes no Paraná. E o governo federal quer condicionar a sua anuência à prorrogação à redução da TIR.

Olho vivo

Mistérios 1

Passadas já quase três semanas do acontecimento, nem todos os mistérios que cercaram a viagem que o governador Beto Richa fez a São Paulo no último dia 4 foram esclarecidos. Foi nesse dia que o helicóptero de prefixo PP-JFR, com Richa a bordo, quase se espatifou no aeroporto de Campo de Marte, pondo em perigo a vida também do hábil piloto que conseguiu fazer a aterrissagem forçada e dos outros dois passageiros, um deles identificado como sendo o senhor Luiz Abi – presença não confirmada pelo governo.

Mistérios 2

O helicóptero levaria o governador e seus acompanhantes para uma reunião no banco BTG-Pactual. Com a pane, o trecho foi percorrido de carro. Mas o que teria ido fazer o governador no Pactual? Este banco é o mesmo que, em 2008, foi pivô de uma crise na Paranaprevidência que culminou na destituição do seu à época diretor-financeiro que, desobecendo orientação superior, aplicou nele R$ 50 milhões do fundo previdenciário. A ordem era de aplicar apenas em papéis e bancos oficiais.

Mistérios 3

Por coincidência, a acidentada maratona paulista aconteceu dias antes de a Paranaprevidência ter sido autorizada a voltar a operar com fundos de bancos privados até o montante de 30% de seus recursos, de acordo com lei federal recentemente aprovada. Por cautela, o conselho de administração da Paranaprevidência limitou em apenas 15% a aplicação em fundos de renda variável, compostos de ações sujeitas ao sobe e desce das bolsas. A parcela autorizada, no entanto, representaria algo entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão.

Mistérios 4

A Paranaprevidência anunciou que abrirá licitação para contratar uma consultoria financeira para assessorá-la na escolha de instituições e fundos privados para os quais destinará seus investimentos. Mas já que não há mais impedimentos legais nem restrições superiores, não é improvável que recursos dos servidores públicos sejam novamente canalizados para o Pactual.

Mistérios 5

Desse conjunto de informações emergem alguns mistérios: a) Quem eram e que papel teriam os assessores que Beto Richa levou à reunião com o Pactual? b) O encontro teria servido para reabrir as portas da Paranaprevidência ao banco? c) Se não era este o assunto, qual outro interesse do estado teria levado o governador a procurar justamente esse banco? Nenhuma das fontes oficiais consultadas soube (ou quis) esclarecer esses mistérios.

Desistência

Mais uma desistência (a terceira) entre os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas. Ontem foi a vez do bacharel Acir Cardozo. Em requerimento à Assembleia Legislativa, ele deu o motivo de sua desistência: a vaga encontra-se ainda sub judice, disputada pelo ocupante original, Maurício Requião.