Placas frias nos carros do TJ

Pelo menos meia centena de automóveis a serviço pessoal e exclusivo dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná circula com placas frias, fornecidas pelo Detran, como se fossem veículos particulares. Muitos dos magistrados não concordam com essa prática – que vem de muitos anos – e reacenderam nos últimos dias uma interessante polêmica sobre sua ética e legalidade.

Desde o início do mês, está na mesa do presidente do TJ, desembargador Vidal Coelho, uma carta em que o desembargador Valter Ressel cobra o atendimento a um pedido formal que fez em dezembro de 2005 para o TJ "reduzir e regulamentar o uso da frota de automóveis" e regularizar o uso de "placas particulares".

Apesar dos quase dois anos de trâmite oficial do pedido, o Tribunal não tomou providências. Nos últimos dias, no entanto, vários desembargadores passaram a pressionar o presidente Vidal Coelho para que tome logo uma decisão.

Juristas que são, lembram que não há lei "dizendo que o magistrado, ao ascender ao Tribunal de Justiça, passa a ter direito a automóvel e motorista para uso exclusivo". Sendo assim, lembram que o "elevado dispêndio de recursos públicos nisso não se revela regular e, conseqüentemente, pode ser questionado a qualquer momento pela sociedade".

Questionam também as "placas frias". A legislação só prevê que elas podem ser utilizadas nos veículos oficiais em serviços de natureza secreta e em serviço reservado de caráter policial. Diz a carta endereçada a Vidal Coelho: "Como as nossas atividades não se enquadram na categoria de serviço reservado de caráter policial", o uso de tais placas é irregular e inconstitucional.

Em se tratando de juízes que devem zelar pelo fiel cumprimento das leis, não fica bem descumpri-las em sua própria casa – argumenta um dos desembargadores que participam da polêmica.

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Requião cria empresa de pedágio

De fonte segura: por determinação de Requião, o governo do Paraná está em vias de constituir uma nova empresa pública especialmente para participar do leilão do Ministério dos Transportes para escolher as concessionárias que vão explorar o pedágio nos trechos de rodovias federais que cortam o estado.

O capital da empresa seria formado majoritariamente com recursos da Copel e passaria a integrar o seu grupo de subsidiárias. Sua missão exclusiva será a de disputar apenas três dos sete lotes que serão licitados dia 9 de outubro. São os trechos da Régis Bittencourt, Curitiba-São Paulo; as BRs 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis; e a BR-116, de Curitiba à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Os estudos jurídicos para a constituição da empresa já foram concluídos. Segundo fontes da coluna, teriam sido vencidas todas as dúvidas quanto à legalidade da participação de um ente estatal num processo licitatório que, em princípio, tem objetivo diametralmente oposto – isto é, o de reduzir a presença do Estado e estimular parcerias com a iniciativa privada.

O esforço do governo estadual já entrou em outra fase. Andam em marcha acelerada os estudos técnicos sobre a viabilidade econômica do empreendimento, o que necessariamente passa por complexos levantamentos de fluxo de tráfego, projetos e custos das obras previstas nos editais etc.

Nem a Copel nem o DER têm estrutura para terminar tais estudos a tempo e com a necessária segurança, mas ainda assim a ordem baixada é participar do leilão ofertando a menor tarifa possível. A interpretação que se faz é de que, por trás da decisão de Requião, estaria a intenção de "melar" o leilão – isto é, provocar uma briga jurídica com as demais concessionárias concorrentes para retardar ao máximo a implantação do pedágio nesses novos trechos.

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Olho vivo

Marajás 1 – A guerra do governador contra o Ministério Público Estadual deve ganhar hoje, na "escolinha", um novo capítulo. Incorporando o santo "caçador de marajás" que fez a fama de Fernando Collor, Requião pretende denunciar aposentadorias "escandalosas" que seriam pagas pelo MP.

Marajás 2 – O governador passou boa parte do dia de ontem reunido no Cangüiri com diretores da Paranaprevidência levantando os casos. Teria encontrado situações de promotores que incorporaram vantagens exorbitantes às suas aposentadorias.

Marajás 3 – Informações vazadas da reunião dão conta de que o Requião pretende divulgar, além dos valores, também os nomes dos beneficiários. É o jeito que encontrou para constranger o MP, que há três semanas ingressou com uma ação civil pública para exigir a demissão de parentes encastelados no governo estadual.

Marajás 4 – Este seria apenas o primeiro ato da nova onda de "caça aos marajás". Do segundo em diante seriam atingidos também juízes, coronéis da Polícia Militar e advogados da Assembléia, do Tribunal de Justiça e do Executivo.

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"Toda e qualquer forma de ingerência, privilégios e jeitinhos brasileiros é um tremendo absurdo."

Do deputado Marcelo Rangel (PPS), ontem, na Assembléia, declarando que votará contra projeto que visa a tolher a atuação do Ministério Público.

celso@gazetadopovo.com.br