"Rufem os tambores! Viva!" clamou entusiástico o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, ao confirmar para o plenário, ontem, a decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio, determinando à União a liberação de aval ao Paraná para tomar empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste.
Segundo o parlamentar, o governo estadual foi obrigado a recorrer à Justiça porque a então ministra-chefe da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) barravam este e outros pedidos de financiamento do Paraná sob a alegação de que o estado não cumpria exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando com funcionalismo mais do que o limite permitido.
A liminar do ministro Marco Aurélio manda que a STN considere como válidos os dados do Tribunal de Contas do Paraná que atestam que o governo não chegou a atingir o ponto em que estaria impedido de receber empréstimos, repasses e avais da União. Mas ele não deixa de anotar que, no decorrer dos vários processos envolvendo solicitações de financiamentos, partiu da própria Fazenda estadual a informação de que havia extrapolado (e muito) os limites.
O ministro aceitou a alegação do governo de que havia cometido "um engano" e que os índices que apresentou depois é que estavam corretos, milésimos abaixo do teto fatal. Portanto, reconheceu Marco Aurélio, não haveria mais razão para barrar o empréstimo.
Antes da decisão de Marco Aurélio, a STN já havia dado parecer favorável ao pleito do Paraná quando, no finalzinho de 2013 e durante o mês passado, o senador Roberto Requião levantou dúvidas quanto à honestidade da contabilidade paranaense. Segundo o senador, em documentos que encaminhou à STN, ao Ministério Público Federal e ao próprio STF, o governo do estado teria "fraudado" números para adequá-los às exigências legais. E tudo parou novamente.
Marco Aurélio não chegou a discordar de Requião, apenas afirmou que, neste assunto, o senador não era parte legítima para meter o bedelho. E encerrou o caso.
Micro empresa, macro imposto
Setores empresariais do Paraná estão em pé de guerra com a secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira. Segundo eles, a pretexto de melhorar a arrecadação, a secretária pode dizimar milhares de micro e pequenas empresas com a implantação do sistema de "substituição tributária".
Pelo mecanismo, o estado recolhe o ICMS diretamente do fabricante ou do distribuidor (caso dos combustíveis, cigarros e bebidas, por exemplo) que embute o tributo já no preço de venda aos varejistas. O governo estadual quer estender a sistemática para dezenas de produtos incluindo alguns de primeira necessidade: facilita a fiscalização e aumenta a receita.
Micro e pequenas empresas, enquadradas no Simples, gozam de isenções ou de alíquotas menores. Com a substituição tributária perderiam estas vantagens, o poder de competição e, consequentemente, podem morrer.
Ontem, dois contatos importantes ocorreram: um, do presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon, com a secretária Jozélia, que prometeu levar a reclamação ao Confaz. Outro, do presidente da Fecomércio, Darci Piana, com a senadora Gleisi Hoffmann, a quem endereçou pedido de socorro.
E Gleisi, após falar com o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, prometeu para hoje discurso no Senado. Para ela, a substituição tributária, além de provocar prejuízo para os comerciantes, produzirá outros efeitos colaterais danosos para a economia: aumenta a carga tributária, provoca inflação e encarece o custo de vida.
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