Faltam apenas quatro assinaturas para que a Câmara Municipal de Curitiba instaure a CPI dos Radares proposta que visa a investigar se de fato há irreguralidades nos serviços da Consilux, a empresa que aluga os equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito de Curitiba. E se, por conta disso, foi correta a decisão do prefeito Luciano Ducci de romper o contrato com a empresa, anunciada há quase dois meses.
Para ser instalada, a CPI precisa ser requerida por pelo menos 13 dos 38 vereadores, mas até agora só contava com seis assinaturas. Ontem, porém, três da bancada governista aderiram ao requerimento: Caíque Ferrante, Denilson Pires e Jair César. Antes deles, já haviam assinado os vereadores oposicionistas Algaci Túlio, Noêmia Rocha, Pedro Paulo, Jonny Stica, Professora Josete e Paulo Salamuni. É possível que novas adesões ocorram já a partir de hoje, segundo conta o otimista vereador Algaci Túlio, autor da proposição.
Mas, o que aconteceu com o sistema desde que, numa noite de domingo, 13 de março, o Fantástico, da Rede Globo, denunciou a participação da Consilux em fraudes em licitações e em cancelamentos de multas? Aconteceu que, dois dias depois, o prefeito mandou suspender o contrato. Aconteceu, também, que a Urbs, a empresa municipal gestora do trânsito, comunicou oficialmente a Consilux que já estava tomando as providências determinadas pelo prefeito. Aconteceu ainda que a Procuradoria-Geral do Município chegou a concordar que indenizações seriam devidas. E, por fim, aconteceu a promessa da Urbs de tomar para si todas responsabilidades inclusive as operacionais para manter o serviço de radares...
Aconteceu mesmo tudo isso? Que nada! Continua tudo como sempre esteve, com uma única mudança: desde então, é um carro com emblema da Urbs que transporta trabalhadores da Consilux para consertar equipamentos que eventualmente apresentam defeitos ou precisam de regulagem. De resto, o contrato continua tão igual quanto antes o que significa que a Consilux continua recebendo mensalmente o que a prefeitura lhe deve.
Talvez tenha havido outra mudança: a prefeitura deixou de achar que a Consilux é uma empresa inidônea, com a qual não deveria manter negócios. A inferência é lógica: se a empresa fosse de fato inidônea, o contrato já deveria ter sido rompido e a empresa notificada a pagar pelo prejuízo. Se, no entanto, passado tanto tempo, a prefeitura ainda mantém o contrato, então a empresa é idônea? Nesse caso, sendo idônea mas, mesmo assim, não se tendo desistido do rompimento, é então necessário saber que providências foram tomadas nesses quase dois meses para indenizar a Consilux.
Enfim, são curiosidades que interessam à opinião pública em geral e aos contribuintes em particular. Afinal, em caso de rompimento do contrato, calcula-se que o município seja obrigado a pagar algo em torno de R$ 70 milhões à Consilux. Ou, no mínimo, que a prefeitura assuma com recursos e equipamentos próprios aquilo que a Consilux fazia. Ou, ainda, que faça nova licitação para contratar outra empresa. Ou, por fim, que esqueça tudo e deixe tudo como já está. Qual é a alternativa correta?
