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Receita: a união faz a força

Unidos, jamais serão vencidos: policiais federais e promotores estaduais e federais, uns a serviço específico da Operação Lava Jato, outros atuando nas investigações de desvios na Receita Estadual, já se deram as mãos para seguir as trilhas da chegada ao Paraná da Refinaria de Manguinhos – uma distribuidora de combustíveis que usava de artimanhas para burlar o Fisco. Estão à procura de interligações.

O prontuário de estripulias de Manguinhos começa no Rio de Janeiro há uns oito anos. Lá, suas cabulosas operações de colheita em férteis laranjais deixaram prejuízo à Fazenda fluminense da ordem de R$ 850 milhões. Impedida de continuar atuando no seu estado de origem, Manguinhos tentou se estabelecer em São Paulo. O governo paulista levantou sua ficha e não lhe concedeu a inscrição estadual.

Eis, no entanto, que, apesar do prontuário negativo, o dono oculto da refinaria, Ricardo Magro, teria conseguido, com a ajuda de um influente amigo frequentador de gabinetes palacianos, instalar sua sede no Paraná, mais precisamente em Araucária, em 2011, ano inaugural do primeiro mandato do governador Beto Richa.

E aqui passou a repetir mais ou menos o mesmo modus operandi que utilizara no Rio para sonegar impostos. Em pouco tempo, isto é, até dezembro do ano seguinte, a Receita paranaense já contabilizava o não recolhimento de impostos devidos por Manguinhos no montante de R$ 300 milhões.

Conforme relata um servidor que pede anonimato, uma das modalidades do golpe da sonegação consistiria basicamente em aproveitar o sistema de substituição tributária vigente no Paraná (e em outros estados), que, em tese, obrigaria o recolhimento do ICMS no ato da venda do combustível. Só que não recolhia, enquanto os compradores (empresas de fachada comandadas por laranjas) simulavam operações interestaduais para se beneficiar de créditos tributários. Em seguida desapareciam sem deixar vestígios. Prejuízo duplo para o Fisco e lucros assombrosos para alguns.

Ok! Manguinhos foi autuada pelas autoridades fazendárias. No fim de 2012 reconheceu que já devia R$ 223 milhões, renegociou a dívida mas, segundo consta, não liquidou o débito e continua operando no estado, principalmente na distribuição de gasolina A para postos.

Quando atuava no Rio, o Ministério Público de lá chegou a identificar digitais do deputado Eduardo Cunha (hoje presidente da Câmara) como protetor de Ricardo Magro, conforme consta do inquérito do MP número 3056/RJ, mas não foram encontradas provas contra o parlamentar.

E aqui, no Paraná, quem deu guarida a Manguinhos? E por quê? Ou por quanto? É para obter respostas a estas perguntas que os investigadores trabalham unidos. Vários nomes com participação no esquema já foram aventados – um deles o do poderoso distante primo Luiz Abi. Ele teria agido sem o conhecimento de superiores, parentes ou não? Respostas podem sair em breves dias.

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