Olho vivo
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Quando um empreendedor promove o loteamento de um imóvel, a lei obriga que ele doe 35% da área para o município. Mas não foi o que aconteceu no caso do Graciosa Boulevard, loteamento de luxo que a construtora Andrade Ribeiro fez sobre o valioso terreno de 16 mil metros quadrados no qual por décadas funcionaram as indústrias de biscoitos Lucinda e Tip Top, no nobre bairro do Cabral. Nesse caso, bastou ao empreendedor abrir uma minúscula rua interna, sem saída, e pagar à prefeitura R$ 265 mil para obter do município autorização para construir um condomínio com 10 torres de apartamentos de luxo.
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A evidente desproporção entre a doação (de apenas 10% e não dos 35% obrigatórios) bastou para levar o caso à Justiça. Na semana passada saiu a primeira decisão: o juiz Douglas Marcel Peres, da 4.ª Vara da Fazenda, determinou a imediata suspensão das obras até que as coisas sejam regularizadas. Duas torres já estão concluídas, quatro em construção e outras quatro planejadas.
A ação foi proposta pelos primeiros moradores, surpreendidos com a construção de outras torres, e preocupados com a inadequação da área para receber tantos edifícios.
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O curioso é que, num primeiro momento, em 21 de setembro de 2004, diante da anomalia legal, procuradores judiciais da prefeitura se negaram a aprovar o projeto. O secretário de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur um dos muitos que compunham a equipe de Cassio Taniguchi e que foram mantidos na administração de Richa dias depois avocou o caso e obteve do Conselho Municipal de Urbanismo (subordinado à sua pasta), decisão em sentido contrário: o CMU acatou a proposta de 10% e aconselhou o prefeito Taniguchi a referendá-la.
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O juiz Marcel Peres concordou com os argumentos do advogado Gustavo Diretrich, que representa os moradores. Em liminar, determinou que "se apure e esclareça a existência ou não de lesão ao erário, que aparentemente recebeu 25% a menos do que era devido", "em manifesta desobediência aos pareceres dos procuradores Ítalo Tanaka Jr. e Saulo de Meira Albach, cujo teor é claro e incisivo no sentido de que a indenização deve corresponder a 35%".
Quem conhece de perto o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sabe que o "alemão" é daqueles que não temem externar opiniões próprias, ainda que contrariem a orientação do governo ou as ideias de colegas do governo. Como deputado do PMDB, também não teme enfrentar decisões do partido. Costuma ser claro e firme na defesa de suas próprias posições, em público e em particular.
Os exemplos são muitos. Dentre eles se conta o debate de tons radicais que faz com o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc, em torno da proposta da nova Lei Ambiental. Stephanes ficou a lado dos agricultores, ameaçados pelo exagero das limitações à atividade agrícola previstas no projeto. "Sou ministro da Agricultura e não ministro com a cara deste ou daquele governo", disse ele em entrevista a um jornal de São Paulo semana passada.
Também foi claro em colocar-se, ao lado do ministro da Justiça, Nelson Jobim, contra uma das partes mais polêmicas do projeto de Direitos Humanos do governo, que prevê a revisão da Lei da Anistia e punição aos acusados de torturadores durante o regime militar.
No campo da política paranaense, foi igualmente taxativo: em vez do candidato do partido, Orlando Pessuti, apoia o pedetista senador Osmar Dias para o governo do estado.
Quem estiver interessado em ouvir de Stephanes mais opiniões polêmicas tem hoje outra oportunidade: ele vai falar para produtores rurais na sede da Federação da Agricultura (Faep) a partir das 14 horas. Em seguida, dá entrevista coletiva.
O grego inconformado
O governador Roberto Requião já homologou o resultado da licitação internacional para a compra da draga vencida pela empresa Global Connection. A Appa vai pagar ao vencedor a exata importância de R$ 46.641.658,00 valor mais alto do que o pedido pela Interfabric Indústria e Comércio, do grego Georges Pantazis, que ofertara draga semelhante.
Todos os indícios preliminares apontavam que o negócio estava destinado a Pantazis, mas o vazamento de informações neste sentido obrigou o governo a mudar o rumo dos acontecimentos. Inconformado, o empresário tenta agora impugnar o resultado da concorrência. Suas alegações não foram aceitas pela Appa, que afirmou terem elas sido apresentadas fora do prazo. O próximo passo agora é apelar para a Justiça.
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