Cerca de cinco anos depois de recusar um acordo pelo qual as estradas pedagiadas sob controle do governo do Paraná seriam devolvidas à União, o governador Roberto Requião ressuscitou a mesma ideia ontem. Segundo ele, se a Polícia Rodoviária Estadual, conforme recente decisão judicial, não pode fiscalizar estradas federais, então que as próprias rodovias estadualizadas voltem ao controle federal. Requião encarregou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de realizar os estudos com este objetivo.
Não deixa de ser uma boa saída para quem não conseguiu cumprir a promessa do "baixa ou acaba". Já que não deu para fazer nem uma coisa nem outra, o melhor é se livrar do problema antes que seu governo termine. Requião reconhece: "Não queremos administrar um problema rigorosamente absurdo contra o qual não temos conseguido nada junto ao Poder Judiciário brasileiro", disse.
A PGE não terá dificuldades para levar ao governador o estudo jurídico sobre a federalização do pedágio. Basta recorrer aos seus arquivos, nos quais jaz desde 2005 uma alentada proposta preparada pelo então procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda. Foi a primeira tentativa de Requião para não ter mais de falar de "baixa ou acaba".
Na época, vésperas da campanha de 2006, o velho slogan ainda tinha lá sua força e valia a pena continuar brigando contra o pedágio. Mas a ministra Dilma Rousseff não era simpática à ideia. Ficou claro que não havia condições nem políticas nem técnicas de o governo do Paraná continuar insistindo para que a União acatasse sua proposta.
Hoje, embora o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diga que o governo federal analisará a proposta caso ela seja formalizada, é bem possível que as condições adversas que impediram a aceitação da primeira vez sejam as mesmas, ou até piores. Teria a União e a ANTT interesse ou disposição para herdar o "rolo" de ações judiciais e desequilíbrios produzidos nos últimos seis anos? Seria conveniente arcar com o ônus político-eleitoral que provocaria?
Uma solução do tipo da pretendida pelo governador Roberto Requião passa, logicamente, pelos campos técnico e jurídico, mas passa também pelo campo político. Se o presidente Lula, por exemplo, achar que politicamente vale a pena fazer esse agrado a Requião, talvez as coisas aconteçam. Caso contrário, nada muda. Assim, quem já reprovou no teste do confronto para "baixar ou acabar", coloca agora à prova o seu prestígio político. Terá?
* * * * * * * *
Pra onde levar tanto lixo?
A prefeitura informou ao desembargador Marcos Moro que a partir de julho próximo será inviável colocar mais lixo no aterro da Caximba. Por isso lembrou o magistrado que há muita pressa em levantar os embaraços jurídicos que pesam contra a licitação para instalar o Sipar o sistema que vai industrializar o lixo de Curitiba e outras 16 cidades da região metropolitana.
Até é razoável que o desembargador entenda o pedido de pressa e decida logo, no mérito, o recurso da prefeitura que lhe pede a reinclusão de dois consórcios na concorrência (Recipar e Paraná Ambiental), alijados em razão de uma liminar obtida pela Construtora Tibagi. Mas ele não pode garantir que outras ações não ingressem na Justiça e produzam o mesmo efeito, indefinidamente isto é, que a licitação continue paralisada para muito além do prazo de julho.
Neste caso, o que será feito? Onde jogar duas mil toneladas diárias de lixo. Deixar de coletar e deixar espalhado nas ruas?
Cavo
Várias hipóteses de solução estão sendo pensadas pelos setores competentes. Uma delas é criar condições técnicas para manter a deposição dos dejetos no próprio aterro da Caximba por mais algum tempo. Outra, diante da catastrófica situação, seria fazer com que o IAP concedesse rapidamente a necessária licença ambiental para uma área situada em Mandirituba, de propriedade da Cavo, para funcionar como aterro.
A Cavo é a empresa que faz a coleta do lixo de Curitiba, cujo contrato com a prefeitura vence em abril do ano que vem. A empresa é também uma das participantes da licitação para a instalação do Sipar.
* * * * * * * *
Olho vivo
Prioridade 1
De cada cem casos de homicídio cometidos no Paraná, apenas 30 de seus autores são identificados pela polícia. Destes, só cinco acabam julgados e presos. Os dados partem de relatórios produzidos pela própria Secretaria de Segurança Pública. Diante disso, não é de se perguntar qual deveria ser a prioridade da polícia? Prender assassinos ou prender motoristas que atingiram mais de 20 pontos na carteira porque estacionaram o carro em lugar proibido?
Prioridade 2
O secretário da Segurança, Luiz Fernando Delazari, optou pela segunda. Nessa hora de comoção da opinião pública, desviar policiais para prender motoristas com carteira suspensa dá mais ibope.
Deixe sua opinião