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Celso Nascimento

Sanepar: um caso, várias leituras

  • Porcelso@gazetadopovo.com.br
  • 14/09/2013 21:18

Olho

Naufrágio 1

O Tribunal de Contas da União mandou o Porto de Paranaguá suspender a autorização para ampliar o terminal TCP, grupo privado que opera com contêineres. Segundo informou a Folha de S.Paulo, o tribunal entendeu que o TCP já havia sido beneficiado, em 2008 – na administração de Eduardo Requião –, com aumento de área e construção de novo cais, sem licitação. Agora, conforme processo que corria desde 2010, outra área, de 26 mil metros, também cedida sem concorrência. O atual superintendente do Porto de Paranaguá, Luiz Dividino, diz que determinação do TCU será cumprida.

Naufrágio 1

Está marcada para 10 de outubro assembleia ge­ral extraordinária pela qual a Copel pretende mudar a composição e a nomenclatura de diretorias e criar cinco subsidiárias – claro, com respectivos novos diretores. As mudanças acrescenta­­riam 20 diretores à estrutura da ­­empresa. Honorários entre R$ 40 mil e R$ 80 mil?

Pente-fino

Está pronto para ser divulgado o relatório da auditoria técnica Tribunal de Contas sobre o transporte coletivo de Curitiba. O pente-fino teria revelado distorções ­responsáveis por elevar o valor da tarifa.

Gaveta

O deputado Clayton Kielse anda confuso quanto à me­­lhor maneira de dar combate ao pedágio. Além de discursos desconexos, a última iniciativa dele foi propor a criação de uma nova estatal só para fiscalizar os trechos pedagiados. Bateu na trave: para esse fim, foi criada há dois anos a Agepar, a agência reguladora das concessões no Paraná. Todos os pareceres foram contrários à ideia do parlamentar, já engavetada.

Repouso

Esta coluna entra em período de repouso, com volta agendada para 17 de outubro.

A propósito de comentários correntes em vários setores da sociedade paranaense – parcialmente reproduzidos nesta coluna – sobre negociações em torno de seu novo acordo de acionistas, supostamente prejudiciais ao interesse público, o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, enviou e-mail para contestar informações que considerou "equivocadas".

Segundo ele, o novo acordo de acionistas em nada muda a composição da sociedade entre o governo estadual e o grupo privado Dominó: o estado manterá a posse de 60% das ações ordinárias da companhia, enquanto o Dominó permanecerá com os mesmos 39,71% que já detinha no antigo acordo.

"As alterações – afirma Ghignone – foram realizadas na composição das ações preferenciais: o governo do estado possuía 34,99% e passa a ter 56,46%, enquanto a participação do consórcio cai de 23,16% para 15,51% (destes, 6,98% da Copel). Somando-se as ações do governo e da Copel, chega-se a um total de 63,44% das ações preferenciais."

Diz ainda o presidente da Sanepar que, tomando-se por base o lucro distribuído em 2012, de R$ 159 milhões, R$ 82 milhões couberam ao governo e R$ 55 milhões ao consórcio Dominó, dos quais R$ 24 milhões foram destinados à Copel. Assim, explica Ghignone, o governo e a Copel receberam R$ 107 milhões, ou 67,47% do lucro obtido. E acrescenta: "Caso o novo acordo já estivesse em vigor, caberiam ao estado R$ 93 milhões, e à Copel R$ 21 milhões, totalizando R$ 114 milhões, ou 72% do lucro total, um ganho, portanto, de R$ 7 milhões".

O que Ghignone afirma está de acordo com a matemática que adotou para interpretar como positivo o novo acordo de acionistas. Mas há leituras diferentes, que levam a uma compreensão diametralmente oposta à do presidente da Sanepar. Elas dizem respeito à engenharia articulada no novo acordo para permitir à empresa quitar R$ 1,06 bilhão que deve ao governo – socorro providencial à Fazenda estadual, acossada pela falta de recursos para honrar a pesada folha do funcionalismo de fim de ano.

A quitação se fará de dois modos: R$ 283 milhões serão pagos em dinheiro e os outros R$ 781 milhões mediante ações preferenciais emitidas pela Sanepar a serem negociadas em bolsa. Com um detalhe: foi estipulado o valor de R$ 12,75 por ação, enquanto que na Bovespa o papel é cotado por cerca de metade desse valor, R$ 6,40.

Logo, ao em vez de 120 milhões de ações, o governo receberá apenas 61 milhões. Se vendê-las pela cotação do mercado, o governo arrecadará menos de R$ 400 milhões. Mas a Sanepar não lhe prometeu pagar, em ações preferenciais, R$ 781 milhões? Nesse caso, o governo aceitou um "calote" de R$ 380 milhões – ou, em outras palavras, transferirá a investidores privados a preço vil parte de um patrimônio que é de todos os paranaenses.

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