Deu entrada ontem na Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei pelo qual o governo estadual pede autorização para vender as ações preferenciais (sem direito a voto) que detém na formação do capital social da Sanepar. Por trás deste procedimento parece estar acontecendo uma complexa engenharia financeira gestada pelo Acordo de Acionistas assinado há dias com o grupo privado Dominó.
Seriam pelo menos dois os objetivos imediatos a serem alcançados: 1) fazer caixa para o governo enfrentar as agruras que o ameaçam antes da chegada do fim do ano; e 2) abrir as portas para tornar possível um empréstimo superior a R$ 1 bilhão junto a um banco internacional, o Credit Suisse. Os dois objetivos não se excluem.
O anteprojeto começa com um artigo pelo qual o estado, acionista majoritário da Sanepar, propõe aumento do capital da companhia. O aumento conforme já estabeleceu o Acordo de Acionistas se fará pela transformação em ações preferenciais da dívida de pouco mais de R$ 1 bilhão que a Sanepar tem com o governo. Parte desta dívida, no valor de R$ 283 milhões, será paga em dinheiro pela Sanepar. A outra parte, de R$ 780 milhões, entra na forma de ações preferenciais, cotadas a R$ 12,75 a unidade. Observação: por que R$ 12,75 se, na bolsa, a ação vale menos de R$ 7,00? Um mistério.
Pois bem: na sequência, segundo anteprojeto, o estado fica autorizado "a vender, dar em caução e/ou oferecer como garantia de operações de crédito, financiamento e operações de qualquer natureza", todas as ações preferenciais que possuir na Sanepar, isto é, não só as resultantes do aumento do capital.
A engenharia prossegue: para pagar uma dívida com a Copel, o governo arca com juros altíssimos. Seria bom negócio se pudesse substituir esta dívida por outra mais barata isto é, contraindo um empréstimo a juros mais baixos. É aí que entra o Credit Suisse, banco com o qual o governo já negociou juro mais baixo.
Então, a ideia é: quando receber as novas ações a que terá direito na Sanepar, o estado paga com elas sua dívida com a Copel. E o empréstimo do Credit Suisse fica livre para entrar direto no combalido caixa do governo.
A engenharia parece fazer água neste ponto: se o estado concordou que as ações "valem" R$ 12,75, passará à Copel estas mesmas ações pelo mesmo valor, embora a cotação de mercado (leia-se Bovespa) seja inferior a R$ 7,00? Em caso positivo, a Copel assumirá o prejuízo a menos que, repentinamente, os papeis se valorizem a tal ponto.
Além de pagar a Copel com parte das ações, o anteprojeto prevê que o governo poderá vender quantas outras ações quiser não necessariamente apenas aquelas que compuseram o aumento de capital previsto no Acordo de Acionistas da Sanepar. E, assim, vendendo parte da Sanepar a investidores privados, é até capaz de arrecadar algum dinheiro para socorrer seu fim do ano. Só um detalhe: antes precisará limpar a ficha na STN.
