Sobre o “que” e o “quem”

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A comissão de auditoria que revirou a papelada da Urbs referente aos contratos do transporte coletivo e concluiu que a licitação feita em 2010 apresentou irregularidades graves, produziu dois efeitos (porém não únicos) bastante claros: atropelou a CPI da Câmara Municipal e obrigou o prefeito Gustavo Fruet, que criou a comissão em maio passado, a buscar o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

E daí? E daí que, em princípio, já se sabe "o quê" aconteceu naquela licitação – isto é, supostas mudanças escusas no edital para favorecer as mesmas empresas que já há 50 anos prestavam o serviço em Curitiba. Logo, cabe agora à CPI dar o passo seguinte – isto é, saber "quem" autorizou as alterações e, identificados os autores, chamá-los às falas. Seriam eles, os ex-prefeitos e os dirigentes da Urbs, os responsáveis pelas alterações suspeitas?

O outro efeito foi o de jogar sobre o Ministério Público e o Tribunal de Contas a responsabilidade técnica e jurídica de afiançar (ou não) as conclusões da auditoria e, em seguida, tomar as providências cabíveis – incluindo, se for o caso de chegar a tal extremo, de considerar nulos por vício de origem os contratos firmados com os três consórcios que operam o sistema.

Outra vez: e daí? E daí que romper os contratos é o mesmo que criar na cidade um caos de dimensões diluvianas. Primeiro, porque, fora as que já atuam em Curitiba, não há empresas no Brasil inteiro com experiência, tecnologia e frotas capazes para assumir o serviço de um dia para outro. E mais: o eventual rompimento inevitavelmente criaria para o município a obrigação de pagar indenizações bilionárias às atuais operadoras. Logo, anular o edital e os contratos não parece ser a solução mais inteligente. Aliás, é mesmo inviável.

Todo esse barulho pode se reduzir apenas – e olha lá! – à responsabilização penal dos gestores, incluindo os ex-prefeitos, que teriam autorizado ou compactuado com a suposta fraude. Este é o papel que, agora, caberá conjuntamente à CPI, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O histórico mais recente, porém, não autoriza ninguém a cultivar a esperança de que tal hipótese se cumpra.Por quê? Porque logo no início de sua gestão, o prefeito Gustavo Fruet já recorreu às mesmas instituições (MP e TC) para que tomassem medidas quanto às irregularidades e ilegalidades que denunciou ao receber o cargo do antecessor, há oito meses. E não se tem notícia até hoje de nenhum resultado. Fruet fica com a consciência tranquila porque não se pode acusá-lo de inércia diante dos erros passados, mas em compensação os autores dos erros ainda dormem tranquilos. Logo, diante de tudo isto, é de se imaginar que desta toca também não sairá coelho algum. Se pelo menos servir para baixar a tarifa dos ônibus, a barulheira não terá sido inútil. Mas aí as canaletas são outras.