Dados do Banco Central, divulgados pela Folha de S. Paulo de ontem, indicam que o Paraná fechou 2014 com um déficit orçamentário de R$ 4,6 bilhões o segundo maior dentre as 18 unidades da federação que ficaram no vermelho. No ranking dos deficitários aparecem também nossos vizinhos sulistas o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que, somados, fecharam o ano devendo R$ 1,1 bilhão. Isso quer dizer que o Paraná é quatro vezes "maior" do que eles.
Déficit, como se sabe, é a diferença negativa entre o que se arrecada e o que se gasta coisa proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com rigor ainda maior quando as dívidas são jogadas para o período administrativo seguinte, ainda que o governador, por reeleição, seja o mesmo.
A LRF prevê punições para quem assim age. Uma das penas é tornar o governante inelegível por oito anos. Mas há um detalhe: é o Tribunal de Contas que deve dizer se o déficit decorreu de negligência, imprudência ou imperícia do administrador ou se a falência aconteceu por motivos fortuitos pelos quais o mandatário não deve ser responsabilizado.
Façamos um jogo de adivinhação com duas alternativas, sim ou não: quando julgar as contas de 2014, o Tribunal de Contas do Paraná vai desaprová-las? Sim ou não? No máximo, talvez, só apareçam algumas "ressalvas", não mais do que isso, como costuma acontecer naquela aparelhada corte de amigos.
Embora não se deva esperar que medidas legais, punitivas, venham a ser tomadas, de uma coisa pode-se ter certeza: o Paraná nunca mais será exatamente o mesmo daqui pra frente. Vai mudar um pouco, não porque as instituições e seus líderes queiram, mas por causa da turba que politicamente instrumentalizada ou não tomou conta do Centro Cívico na semana passada para protestar contra o tratoraço do pacotaço.
A Assembleia, por exemplo, já reconheceu que a partir de agora não mais funcionará em regime de comissão geral, não pela vontade de seu presidente, mas porque já não há deputados que queiram se submeter, outra vez, a ser levados à Casa do Povo a bordo de um camburão ou "veículo blindado para transporte de tropas", como se, nesse caso, a vergonha passe a ser menor.
Os projetos serão examinados, discutidos, eventualmente emendados e votados nas comissões temáticas antes de chegarem ao plenário para aprovação final. Isso é mais democrático. Seria o caminho natural que deveria ter sido tomado desde a elaboração das propostas.
Agora, os deputados já sabem o que pensa a população sobre as propostas. Já conhecem, também, o poder de organização e mobilização de alguns segmentos de servidores e adjacências. A pergunta é: os senhores parlamentares aprovarão o projeto do jeito que vieram ou preferirão mudá-los ou rejeitá-los? Sim ou não?
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