O desembargador Paulo Hapner decidiu suspender outra vez a licitação da prefeitura que pretende implantar novo sistema de radar em Curitiba em substituição ao atual, que ainda utiliza equipamentos de propriedade da Consilux empresa com a qual o prefeito Luciano Ducci rompeu contrato para a prestação do serviço de fiscalização do trânsito em março do ano passado após denúncias (não conferidas) de manipulação de registros de multas.
A ação que obteve liminar de Hapner foi impetrada pela Fiscal Tecnologia, que se considerou prejudicada pelo suposto direcionamento do edital em favor do consórcio Indra-Iessa-Velsis, declarado vencedor. A decisão contraria outra, baixada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri, que reconhecia o direito da prefeitura de manter a licitação.
Agora, tudo volta à estaca zero, pelo menos até o julgamento do mérito das ações que tramitam no primeiro grau. Ou seja: a Consilux, embora já sem contrato, continua recebendo recursos do município para manter seus equipamentos em funcionamento e prestar a assistência técnica necessária. Na prática, portanto, embora tenha sido colocada sob suspeita, é quem ainda atua no setor.
Mas, além do suposto direcionamento, há outras questões pendentes de decisão judicial e que se o atual ou o próximo prefeito não mandar anular tudo o que já se fez até agora tendem a perpetuar a precária situação presente. As outras questões dizem respeito à confiabilidade do sistema apresentado pelo consórcio vencedor e, estranhamente, reconhecida como satisfatória e aprovada pela comissão de licitação.
O edital 082/2011 pretendia comprar os equipamentos oferecidos pelo consórcio ao preço de R$ 28 milhões. A tecnologia, embora mais moderna (transmissão de dados sem fio, o que evita esburacar as ruas para instalar cabos de fibra ótica), apresentou resultados sofríveis nos testes feitos pela prefeitura. Para se ter ideia da deficiência, cita-se uma das constatações: os equipamentos foram incapazes de registrar, em período noturno, 95% das placas dos veículos que passaram sob os radares!
De um total de 8.728 veículos que transitaram pelos locais de teste, registraram-se 5.575 erros de leitura isto é, os acertos foram de apenas 37%. O radar é quase cego. Ainda assim, a prefeitura insiste em adquirir o equipamento, como demonstram os recursos que impetra contra as decisões judiciais que reconhecem liminarmente as irregularidades formais e técnicas da licitação.
