Tudo se acomoda

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Impossível não ver influência política quando se trata de escolher conselheiros do Tribunal de Contas ou desembargadores do Tribunal de Justiça. Por exemplo: por conta própria e sem nenhuma influência ou pressão externa, a Assembleia teria indicado o irmão do governador Roberto Requião, Maurício Requião, para uma vaga no TC?

Mas isso já é coisa antiga e o referido – pelo menos por enquanto – está fora do TC por decisão judicial. Novidade, agora, é o que está acontecendo para a escolha do desembargador que ocupará a vaga do recentemente aposentado Antonio Lopes de Noronha. Há indícios de que acomodações políticas foram colocadas em marcha para que tudo dê certo.

É o seguinte: a vaga em questão é uma daquelas preenchidas pelo critério do "quinto constitucional" – dispositivo que obriga os tribunais a conceder 20% de suas cadeiras a membros do Ministério Público ou a advogados indicados pela OAB, alternadamente. Desta vez, a vaga disponível pertence ao MP, que, dentre mais de uma dúzia de candidatos, formou a lista sêxtupla com os mais votados entre promotores e procuradores.

No próximo dia 27, o pleno do TJ se reunirá para, destes seis nomes, eleger os que comporão uma lista tríplice a ser submetida ao governador. Este, por sua vez, de acordo com sua livre vontade ou conveniência (pessoal ou política), nomeia o novo desembargador.

Pois bem: pela ordem de votação que obtiveram entre seus pares, faziam parte da lista sêxtupla original os promotores e procuradores Antonio Cesar Cioffi de Moura, Ricardo Pires de Albuquerque Maranhão, Paulo Roberto de Lima Santos, Valério Vanhoni, Ângela Khury Munhoz da Rocha e João Henrique Silveira.

Note-se que há dois parentes entre eles: Ricardo Maranhão e Angela Khury – ambos com ligações familiares com o falecido todo-poderoso deputado Aníbal Khury e, consequentemente, do neto deste, o deputado Alexandre Curi, silencioso mas ainda assim principal articulador político do governador na Assembléia e companheiro de cavalgadas.

Fato novo

Esta semana, porém, ocorreu um fato novo: o procurador Ricardo Maranhão desistiu de concorrer, fato sem precedentes. Qual a interpretação que se faz do seu inusitado gesto nos gabinetes e corredores do Tribunal de Justiça? E também em outros corredores e gabinetes alhures, onde as coisas são decididas?

A interpretação é que, por questões políticas, seria conveniente ou necessário que Ricardo Maranhão se afastasse da disputa para facilitar a inclusão de Ângela Khury na lista tríplice. Em compensação, no ano que vem, ele se candidataria à vaga (também do quinto) que será aberta com a aposentadoria do desembargador Carlos Hoffmann, atual presidente do TJ (aliás, outro fato inédito: tanto ele quanto seu vice vão se aposentar compulsoriamente em pleno exercício do mandato!).

A lista sêxtupla, no entanto, não ficará desfalcada. Para o lugar do candidato renunciante foi automaticamente guindado o sétimo mais votado na escolha feita pelo Ministério Público: Ramatis Fávero, promotor de Justiça de segundo grau.