APMP alerta

• 0

A presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) alerta a todos sobre movimento recentemente instaurado por um grupo de deputados estaduais, que deseja majorar por lei estadual o foro privilegiado no estado do Paraná e as atribuições do procurador-geral de Justiça. Tal iniciativa conseqüentemente irá diminuir as atribuições dos promotores do estado, motivo pelo qual a APMP, com urgência e considerando a inconstitucionalidade de tal alteração, pede sua ajuda.

A idéia que surgiu dentro da Assembléia Legislativa do Paraná guarda similaridade com o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2007 de Minas Gerais, aprovado recentemente após a derrubada do veto do governador Aécio Neves. Este projeto, agora convertido em lei, especifica que o procurador-geral de Justiça teria a competência exclusiva para abrir inquérito e processar 1.981 autoridades dos três poderes, entre eles deputados, prefeitos, governadores e vice, advogado-geral do estado, defensor público geral, conselheiros dos Tribunais de Contas e desembargadores do Tribunal de Justiça, minorando, portanto, as atribuições dos promotores de Justiça.

A presidente da APMP encaminha ofício aos deputados estaduais

No último dia 21 de agosto, a presidente da APMP contatou vários deputados estaduais, dentre eles Nereu Moura, Alexandre Curi, Tadeu Veneri e Durval Amaral, expressando a preocupação e o posicionamento da entidade de classe com relação ao movimento de um grupo de deputados, que segundo consta da Gazeta do Povo de 21 de agosto de 2007, estaria "iniciando um movimento para reduzir os poderes do Ministério Público do Paraná (MP) e cortar o orçamento anual da instituição".

A pretensão seria aprovar um projeto de lei em que somente "o procurador-geral de Justiça teria autonomia para investigar deputados, vice-governador, secretários, membros do Judiciário, promotores, conselheiro do Tribunal de Contas, advogado-geral do estado e defensor público geral" e que ainda diminuiria na metade o orçamento aprovado para o Ministério Público para o ano de 2008.

Jusprev recebe autorização para funcionamento

O Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça (Jusprev) recebeu autorização de funcionamento no último dia 14 de agosto. Na Portaria n.º 1.416/07 o Ministério da Previdência Social aprovou a constituição e o estatuto da entidade. Estabeleceu também um prazo de 180 dias para o início efetivo das atividades. Lembrando que o Jusprev é um fundo de pensão instituído por 19 associações de carreira jurídica no âmbito nacional.

VII Congresso Brasileiro de Bioética

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) vai realizar o VII Congresso Brasileiro de Bioética. O tema desta edição será: "Bioética: Construção Social e Paz". Juntamente com a Sociedade de Bioética de São Paulo serão realizados o I Congresso da Redbioética/Unesco e o Congresso Mundial Extraordinário da Sociedade Internacional De Bioética (Sibi). Os três Congressos acontecerão simultaneamente entre os dias 27 de agosto e primeiro de setembro no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. O objetivo é abordar questões, problemas e dilemas bioéticos, focados prioritariamente no contexto brasileiro e latino-americano visando ampliar as relações estabelecidas nos Congressos anteriores com os diversos grupos de bioeticistas atuantes na América Latina. Além dos debates, pretende-se também refletir sobre a bioética para que esta reflexão forneça diretrizes para a aplicação no cotidiano. No dia 28 de agosto a presidente da APMP irá participar do debate sobre "Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos e os Cidadãos Comuns". Além de Maria Tereza irão participar do debate Mohamed Habib, pró-reitor de Extensão e Assuntos Comunitários/UNICAMP, Paulo Endo, do Departamento de Estudo de Budismo/BSGI. Para obter mais informações sobre todo o cronograma, inscrições e pacotes de viagens acesso o site http://www.scamilo. edu.br/bioetica/.

Maria Tereza assina acordo para erradicar analfabetismo

A presidente da APMP assinou a carta-comprimisso pela superação do analfabetismo no Paraná. Além de Maria Tereza, o documento conta com outras assinaturas, dentre elas a do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Antônio Vidal Coelho, secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, do governador em exercício, Orlando Pessuti, do ministro da Educação, Fernando Hadadd, do delegado do Trabalho Geraldo Serathiuk e do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus. Com a assinatura, todos se comprometem a identificar e incentivar pessoas não alfabetizadas a se inscrever no programa. Mobilizar a população local para relevância dessa iniciativa, definindo estratégias e promovendo ações em torno da alfabetização, integrar políticas e programas sociais e disponibilizar infra-estrutura física necessária para as aulas.

Programa Paraná Alfabetizado

A carta-compromisso faz parte do Programa Paraná Alfabetizado. O objetivo do programa é universalizar a alfabetização aos jovens, adultos e idosos paranaenses não alfabetizados com 15 anos ou mais, na perspectiva da superação do analfabetismo. A meta é erradicar o analfabetismo do estado até 2010. Em julho deste ano, o número de turmas era de 4,3 mil e alcançou, no início de agosto, 4,7 mil turmas em todo o estado. O programa já está na sua quarta edição e todos os interessados podem ser inscrever a qualquer momento. Para mais informações sobre inscrições, turmas e locais, onde o programa está instalado, pelos telefones (41) 3340-8422/8417 ou 0800.416200 (ligação gratuita) ou ainda pelo site www.paranaalfabetizado.pr.gov.br.