O governador Roberto Requião encaminhou no último dia 23 à Assembléia Legislativa a mensagem (12/2006) que indica o nome do procurador de Justiça Milton Riquelme de Macedo para a Procuradoria-Geral de Justiça, gestão 2006/2008. A decisão foi tomada após o recebimento da Lista Tríplice que apontava os nomes dos três candidatos com o maior número de votos após a eleição direta feita pela classe. Se o nome indicado pelo governador for referendado pela Assembléia, Riquelme de Macedo assume o cargo em 7 de abril.
Eleição PGJ II
A eleição foi realizada no último dia 21 de fevereiro pela Comissão Eleitoral da Procuradoria-Geral de Justiça. Os três candidatos mais votados foram Olympio de Sá Sotto Maior Neto, com um total de 312 votos, 121 na capital e 191 no interior. Em segundo lugar, ficou Milton Riquelme de Macedo, com um total de 220 votos, 110 na capital e 110 no interior e, em terceiro, Lineu Walter Kirchner, que totalizou 173 votos, 70 na capital e 103 no interior.
CNMP 1
O Conselho Nacional do Ministério Público esteve reunido no último dia 20 de fevereiro, em sessão extraordinária, para deliberar sobre diversas questões importantes. Entre elas, o Código de Ética, sobre o qual ficou decidido que a resolução não será editada, mas poderá servir de parâmetros para a análise de processos que poderão chegar ao CNMP.
CNMP 2
Sobre o Conceito de Atividade Jurídica foi aprovada a Resolução n.º 4, que padroniza o conceito. A íntegra da resolução está disponível no site da APMP, no acesso restrito. A atividade político-partidária foi outro assunto da sessão, mas ainda não concluído em virtude da prorrogação do pedido de vista do conselheiro SaintClair Luiz do Nascimento Júnior.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça realiza no dia 7 de março, às 14 horas, a sua 14.ª Sessão Extraordinária. Na pauta, 45 itens que envolvem pedidos de providência, revisões disciplinares, procedimentos de controle administrativos e assuntos gerais. Grande parte dos pedidos de providência trata de dúvidas sobre a aplicação da Resolução CNJ n.º 07/2005, que trata do nepotismo.
Ato público
A Conamp e a APMP, em conjunto com a AMB, ANPR, CNPG, Anamatra E Ajufe estão unidas para realizar, no mês de abril, ato público contra a Reclamação 2.138. Enquanto isso, a Conamp solicita aos promotores que encaminhem às associações do Ministério Público o número de inquéritos civis e ações civis públicas propostas pela prática do ato de improbidade que estejam em tramitação. Tais números servirão para atualizar dados estatísticos que fazem parte da mobilização proposta pela Conamp. Os dados podem ser encaminhados diretamente à sede administrativa da APMP, em Curitiba, pelo fone/fax (41) 3352.2919 ou pelo e-mail secretaria@apmppr.org.br.
Relatório
Sobre a Reclamação 2.138-6, a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, encaminhou à relatora na Conamp da Comissão encarregada de datar e organizar ato público e mobilização nacional acerca da reclamação, Ana Lara Camargo de Castro presidente da Associação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, relatório completo sobre a questão. Do relatório consta um histórico completo da reclamação, bem como documentos anexos com a impugnação apresentada pelo Ministério Público do Paraná, memorial apresentado pela ANPR e reprodução do parecer emitido pelo professor Fábio Konder Comparato, em razão da manifestação do vice-procurador da República, Haroldo da Nóbrega.
Reunião
Ocorre no próximo dia 3 de março, a partir das 9 horas, reunião da Diretoria da APMP. À tarde, a partir das 15 horas, a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, se reúne com as pensionistas.
Aquisição
A presidente da APMP esteve em Maringá nos dias 22 e 23 de fevereiro para efetivar a aquisição da Chácara de Maringá. A compra foi aprovada à unanimidade na assembléia-geral do dia 27 de janeiro e atende à reivindicação dos promotores de Justiça do Grupo de Estudos Rogério Luz, coordenado pelo promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho. A chácara fica na região do Vale Azul. Com mais de 12 mil metros quadrados de área, sendo 758 metros quadrados de área construída, a chácara possui campo de futebol, casa para o caseiro e centro de treinamento em alvenaria.
Campeonato esportivo
Ocorre entre os dias 28 de abril e 1.º de maio, em Porto Alegre, o Campeonato Nacional de Futebol do Ministério Público, conforme deliberado na última reunião da Conamp. Os colegas que desejarem participar devem encaminhar e-mail para esporte@apmppr.org.br, aos cuidados do diretor de Esportes da APMP, Pedro Ivo Andrade, com o nome completo, comarca, idade e telefone para contato.
Congresso
Será realizado entre os dias 25 e 28 de maio, em Belo Horizonte, o XXI Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP). O tema é "Direitos fundamentais das crianças e adolescentes: avanços e desafios". As inscrições podem ser feitas através do site www.besceventos.com.br/21abmp.
Nascimento
A APMP parabeniza o promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos e esposa pelo nascimento de sua filha, Caroline Cirino dos Santos, no último dia 16 de fevereiro, em Curitiba.
Participe!
Encaminhe notícias de interesse dos associados aos cuidados de Cristiane Rangel para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352-2919.
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