Férias 1

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A Resolução n.º 2094 do Ministério Público do Paraná (MPPR), de 17 de novembro deste ano, estabelece que o primeiro período de férias do ano de 2007, no âmbito do Ministério Público, será do dia 2 a 31 de janeiro e que durante o período de férias dos procuradores de Justiça e promotores de Justiça, os serviços afetos às Procuradorias e Promotorias de Justiça serão desempenhados por promotores de Justiça Substitutos em segundo grau e Promotores Substitutos.

FÉRIAS 2

No último dia 14 (terça-feira) foi publicada a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço. A Resolução de n.º 25 revoga a Resolução de n.º 23 que tratava sobre o mesmo assunto.

FÉRIAS 3

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3823) contra o Ato Regimental n.° 5/06, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a Resolução n.° 24/06, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau. Segundo o procurador-geral, os dispositivos violam o artigo 93, inciso XII, da Constituição da República.

RECADASTRAMENTO FEDERAL DE ARMAS

A Diretoria Executiva do Departamento da Polícia Federal expediu o Ofício Circular n.º 56/2006-CGDI/DIREX, às Superintendências Regionais do DPF, informando que o entendimento da Coordenação Geral de Defesa Institucional, com referência ao recadastramento federal de armas, tem o prazo para seu encerramento o dia 2 de julho de 2007, data da expedição do Decreto 5.123/04, que veio regulamentar a Lei 10.826/03.

APMP PROMOVE ENCONTRO TEMÁTICO – ORÇAMENTO

Em iniciativa conjunta, o Ministério Público do Paraná e a APMP promoverão um encontro no dia 27 de novembro, tendo como palestrantes o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo – que abordará "Aspectos da Política Orçamentária e o Programa de Modernização do Governo Federal" – e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Pedro Sérgio Steil, que fará uma apresentação do documento "Diagnóstico do Ministério Público dos Estados". O evento é aberto à participação dos promotores e procuradores de Justiça do Estado do Paraná, e será realizado no Auditório Ary Florêncio Guimarães, da Procuradoria-Geral de Justiça.

CONGRESSO ESTADUAL NA BAHIA

De 30 de novembro a 3 de dezembro, será realizado o IX Congresso Estadual do MP que terá como tema "O Ministério Público e os 18 anos da Constituição Federal – Reflexões e Perspectivas". O evento, que será organizado pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), tem como objetivo reunir procuradores e promotores de Justiça para uma análise da Constituição Brasileira. Os interessados podem acompanhar as novidades e a programação do congresso no site www.ampeb.org.br. Os organizadores do evento negociaram com a agência Turismar Viagens e Turismo um pacote promocional para os participantes, incluindo três noites de hospedagem, café da manhã, almoço e jantar. Para obter informações e fazer reservas, basta entrar em contato com Karen, pelo telefone (71) 3176-0766.

APMP PROMOVE ENCONTRO EM MARINGÁ

Nos dias 7 e 8 de dezembro ocorrerá um evento na Subsede Campestre de Maringá. A programação prevê solenidade de inauguração da subsede no dia 7 (quinta-feira), véspera do Dia da Justiça, e reunião no dia 8 (sexta-feira), para tratar de assuntos associativos de interesse institucional.

PARTICIPE!

Encaminhe notícias de interesse dos associados para o e-mail imprensa@apmppr.org.br ou pelo fone/fax (41) 3352.2919.