Uma força-tarefa criada pela Corregedoria-Geral da Justiça está atendendo a cerca de 500 precatórios da Vara Criminal de Piraquara. Até o dia 10 de agosto, os juízes Ruy Alves Henriques Filho, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira e Luciana Fraiz Abrahão de Queiroz Telles pretendem ouvir presos que têm audiências marcadas para até o ano de 2011. Esse trabalho, sugerido pelo desembargador corregedor Leonardo Pacheco Lustosa, está dando aos detentos a possibilidade de anteverem a progressão de regime de suas penas, já que muitos deles têm outros processos ligados ao que geraram sua prisão. Essas audiências ainda evitam deslocamentos dos presos para fora do presídio, com todos os seus inconvenientes. Além da Corregedoria-Geral de Justiça, a força tarefa tem apoio total do Ministério Público e das Secretarias de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania.
Base de dados 1
O Tribunal de Justiça disponibilizará sua base de dados jurisprudencial, por meio do sistema de credenciamento. Portaria neste sentido foi assinada pelo presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, considerando decisão do Conselho Diretor do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, que, por maioria de votos, em sessões realizadas nos dias 7 e 12 de dezembro de 2000, decidiu autorizar a adoção de procedimento de credenciamento para acesso de interessados à base de dados jurisprudencial do Tribunal de Justiça.
Base de dados 2
Para obtenção do credenciamento, a empresa interessada deverá formular requerimento dirigido à presidência do Tribunal de Justiça, a ser protocolado na Secretaria, instruído com o que segue: cópia do ato constitutivo da empresa e suas respectivas alterações, acompanhada de fotocópia da carteira de identidade de seus administradores e representantes legais; cópia de certidão simplificada da Junta Comercial, expedida dentro dos últimos 30 dias (em relação à data do protocolamento do requerimento); e cópia de Certidão Negativa de Débito do INSS (CND) e Certidão de Regularidade de Situação com o FGTS, dentro de seus prazos de validade, para devida comprovação de regularidade fiscal (artigo 195, § 3.°, da Constituição Federal). As cópias dos documentos exigidos deverão estar autenticadas por oficial público.
Base de dados 3
A empresa interessada deverá ofertar produtos que possibilitem o acesso a informações de jurisprudência de tribunais, legislação ou doutrina, através do fornecimento de CD-ROM ou chaves de acesso para consulta através da internet¸ com as seguintes características mínimas: possibilidade de exportar para qualquer editor de texto, de forma simplificada, sem perda de acentuações e sinais gráficos da língua portuguesa; compatibilidade com Windows 95, Windows 98, Windows 2000 ou superior; fornecimento de assinaturas ou chaves de acesso, em número suficiente para atender toda a magistratura do estado do Paraná, bem como a servidores afetos à área jurídica, observada a periodicidade de suas edições. Os interessados que atenderem às condições fixadas na portaria celebrarão contrato de credenciamento com o TJ, nos termos do art. 55, da Lei n.º 8.666/1993, no que for cabível. O contrato de credenciamento terá início imediato, a contar da publicação de seu extrato, com vigência até o final do exercício seguinte ao da publicação.
Substituições
Em razão de suas férias, os seguintes desembargadores, integrantes do Tribunal de Justiça, serão substituídos por juízes de direito substitutos em segundo grau, durante seu afastamento: Stewalt Camargo Filho, substituído, na 17.ª Câmara Cível, por Gamaliel Seme Scaff, a partir de 2 de agosto; José Ulysses Lopes, substituído, na 1.ª Câmara Cível, por Jurandyr Reis Júnior, a partir de 20 de agosto; Arquelau Araújo Ribas, substituído, na 10.ª Câmara Cível, por Vitor Roberto Silva, a partir de 3 de setembro; e Guido José Döbeli, substituído, na 14.ª Câmara Cível, por Raul Vaz da Silva Portugal, a partir de 15 de agosto.
Homenagem
Nesta terça-feira, dia 31, às 20 horas, no salão Capri, do Restaurante Madalosso, será realizado jantar em homenagem aos desembargadores Munir Karam e Luiz Cezar de Oliveira, que acabaram de se aposentar. Os convites, no valor de R$ 25,00, estão à disposição no Cerimonial do Tribunal de Justiça prédio anexo, 11.º andar, telefones (41) 3200-2120, 3200-2396, 3200-2880 e 3200-2171.
Prorrogação de prazo
Prorrogado, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de oficial de Justiça da comarca de Centenário do Sul, a partir de 30 de novembro de 2007, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
Convocação
Convocado o desembargador Paulo Cezar Bellio, para substituir, no Conselho da Magistratura, o desembargador Miguel Kfouri Neto, a partir de 1.º de agosto, durante o seu afastamento.
Prêmio de Jornalismo
Permanecem abertas até o dia 19 de outubro as inscrições para a 4.ª edição do Prêmio AMB de Jornalismo, promoção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Podem participar jornalistas de todo o país, autores de matérias publicadas ou veiculadas em jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio e na internet.
Plantão Judiciário
Os juízes de direito substitutos Flávia da Costa Viana (1.º grau) e Jurandyr Reis Junior (2.º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 30, até o próximo dia 6 de agosto de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 min, às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13.º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
www.tj.pr.gov.brimp@tj.pr.gov.br
Deixe sua opinião