OAB Paraná vai ingressar com ação contra aposentadoria dos deputados estaduais

A OAB Paraná vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que cria o fundo de previdência dos deputados estaduais. A decisão foi tomada na última quinta-feira pela diretoria da Seccional, que, junto com um grupo de especialistas, analisou a lei e concluiu que ela é inconstitucional. Na avaliação dos advogados, o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa do Paraná contraria toda a estrutura previdenciária e o regime de aposentadorias que vem sendo implantado no país nas últimas reformas constitucionais, porque prevê que parte do custeio será feita com dinheiro dos cofres públicos.

OAB Paraná apresenta ao TJ pesquisa do diagnóstico do Judiciário – O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esteve na última quinta-feira no Tribunal de Justiça do Paraná para uma audiência com o presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho. Alberto de Paula Machado apresentou a pesquisa que será lançada em agosto pela OAB, para elaboração de um diagnóstico da Justiça no estado. A pesquisa será feita junto a todos os advogados paranaenses, com objetivo de levantar com precisão onde estão os maiores entraves do Poder Judiciário e apontar as principais dificuldades enfrentadas pela população nos fóruns de primeira instância.

Nova identidade do advogado contém chip para certificação digital - A OAB está adotando um novo modelo de identidade do advogado. A nova carteira, feita de policarbonato, terá, entre outras novidades, um chip para certificação digital, que conterá todas as informações do portador. O sistema possibilitará não só a petição eletrônica como a obtenção de certidões e outros documentos pela via eletrônica. Assim, os novos advogados que estão fazendo agora a sua inscrição na OAB e os advogados que necessitam de uma nova credencial já receberão o novo documento, porém, nessa fase inicial, o tempo de espera para receber a carteira será de aproximadamente 40 dias. As últimas identidades no modelo antigo, confeccionadas pela Casa da Moeda, podem ser feitas até o dia 13 de julho.

Corregedoria altera item do provimento que regulamenta lei 11.441 – A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná alterou o teor do item 11.11.6.2 do Provimento 110, que regulamenta a Lei 11.441/2007 (referente a separações, divórcios, partilhas e inventários em cartórios extrajudiciais). O item vigora com a seguinte redação: "É vedado ao advogado acumular as funções de mandatário e de assistente das partes". A alteração foi necessária para adequar o texto do provimento à Resolução n.º 35 do Conselho Nacional de Justiça.

ESA promove curso sobre defesa do Consumidor em Foz do Iguaçu - A Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná (ESA) promove nos dias 13 e 14 de julho, em Foz do Iguaçu, o curso "Principais Aspectos da Defesa do Consumidor em Juízo". As aulas serão no auditório da subseção da OAB, com a advogada e professora Ivanise Maria Tratz Martins. O objetivo do curso é proporcionar aos advogados conhecimentos teóricos e práticos sobre os principais aspectos da defesa do consumidor, analisando os dispositivos legais, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais. As inscrições custam R$ 30,00 e podem ser feitas pela página ESA (www. oabpr.org.br/esa). Mais informações pelo telefone (45) 3025-3222 ou pelo e-mail fozdoiguacu@oabpr.org.br.

Bacharéis em Direito prestam compromisso coletivo em Curitiba – Perto de 280 bacharéis em Direito prestaram compromisso coletivo na última semana na sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). Nas solenidades, presididas pelo presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, os novos advogados foram saudados pelos conselheiros estaduais José Francisco Machado de Oliveira, João Ricardo Cunha de Almeida e Marta Marília Tonin.