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Reformatório ético 1
Um aluno do 5º ano do Direito da Universidade Estadual de Londrina enviou mensagem para apontar um equívoco reproduzido nesta coluna na semana passada. O texto "Os alunos da UEL têm solução" criticou a atitude desrespeitosa de um grupo de acadêmicos de Direito daquela universidade, que gravaram um vídeo satirizando as pessoas que procuram os serviços do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (Eaaj). O aluno alega que não faz parte daquela minoria irresponsável. "No Eaaj este é um fato isolado e não representa a realidade. Enfim, há alunos que são solução!", exclama o estudante na mensagem.
Reformatório ético 2
Realmente são apenas alguns alunos que fizeram o vídeo infame. Eles até pediram "desculpas formais" (seja lá o que for isso). Mas o episódio foi lamentável. Um pedido de desculpa dos alunos jamais deveria ser suficiente para encerrar esse caso de má conduta. Os envolvidos no caso deveriam se comprometer com trabalho voluntário no Eaaj. Poderiam aprender com o drama pessoal das pessoas carentes que procuram auxílio jurídico e fortalecer a ética que irão precisar ter no exercício profissional.
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A invasão da Câmara Municipal pelos integrantes da Frente de Luta Pelo Transporte de Curitiba (FLPT) é mais uma evidência das dificuldades dos vereadores em conduzir um debate democrático e contínuo sobre a política de transporte público. Os manifestantes querem passe livre para estudantes, empregados domésticos e desempregados, mas ninguém até o momento encarou a questão do ponto de vista orçamentário.
A ausência de discussão sobre as limitações do orçamento não começou hoje. Em sua história recente, a Câmara de Curitiba jamais pensou, discutiu ou tentou implantar técnicas de participação popular nas decisões sobre as políticas públicas da cidade. Nunca se falou de orçamento participativo, jamais se pensou em ampliar o debate sobre como o município deve investir os seus parcos recursos. Audiências públicas meramente consultivas são realizadas atualmente, mais para cumprir o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal do que para realmente incorporar as propostas populares ao orçamento.
Também não é inédito que manifestantes protestem contra aumento de passagens de ônibus e reivindiquem a gratuidade da tarifa. As manifestações de junho foram apenas o exemplo mais recente. Na história dos protestos estudantis ao longo dos últimos 20 anos, diversos protestos pacíficos e outros nem tanto foram noticiados.
O tempo passa, os fatos se repetem e velhas sugestões precisam ser novamente apresentadas. Não é novidade a proposta do uso do orçamento participativo para envolver a população na discussão orçamentária. Essas técnicas permitem que a sociedade perceba que o poder público está sempre diante de escolhas trágicas. Investir bastante em uma área, significa necessariamente que outro setor será preterido. "O cobertor é curto", costuma-se dizer. Não há milagre possível.
Como não há milagre quando se trata de orçamento, é importante que a população saiba disso. O debate precisa ser claro qualquer decisão de isenção na tarifa vai implicar custos a serem absorvidos por outros usuários ou pela prefeitura. Tanto isso é verdade que a "invasão" da Câmara acabou virando uma ficção. Com o aval dos vereadores, 34 manifestantes passaram a noite de terça-feira na Câmara. Na quarta, os parlamentares se comprometeram a discutir um projeto de lei que vai ser elaborado pelos integrantes da FLPT. Mas evidentemente eles não se comprometeram com a aprovação da proposta. Ninguém quer apontar quem irá pagar a conta.
É surpreendente que os vereadores evitem discutir abertamente o orçamento com os manifestantes. Sem envolver a população na discussão orçamentária, sem definir prioridades de investimento, o debate da passagem gratuita fica esvaziado. Por essa razão é que mais uma vez se propõe aqui a implantação daquela velha ideia o orçamento participativo.
A cidade deve discutir o passe livre. Deve discuti-lo em conjunto com todas as outras prioridades. Não basta ir para a rua e dizer "eu quero assim e, portanto, deve ser desse jeito". A política, mesmo a apartidária, é feita de negociações e o local apropriado é a Câmara Municipal. Mas faz décadas que não há vontade política de abrir o debate do orçamento participativo. Essa incapacidade de renovar o ambiente democrático tem custo e vai acabar trazendo novas crises de legitimidade.
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