O STF força mudanças de estratégia na Lava Jato

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Será necessário um esforço magistral da sociedade, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público (MPF) e da Justiça Federal para evitar que os desdobramentos da Operação Lava Jato acabem se tornando um fato obscuro da história do país, sob o qual paire a suspeita de impunidade. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de desmembrar dos demais processos da Lava Jato a ação que investiga indícios de participação de Gleisi Hoffmann em fraude no Ministério do Planejamento, tem tudo para desencadear desmembramentos em massa de outras ações.

As investigações do MPF apontam que o esquema da Lava Jato não se limitou à Petrobras. Até o momento, há ações que analisam indícios de desvios na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Saúde, na Eletronuclear. Uma ação a respeito de lavagem de dinheiro de tráfico internacional de drogas que fazia parte da Lava Jato já foi julgada. Há também investigações de ingerência política em Fundos de Pensão e em empréstimos no exterior obtidos por grandes empreiteiras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Para o Ministério Público, a mesma lógica de condutas está presente em todas essas investigações – uma organização criminosa com vários ramos de atuação, fato que exige concentrar todas as ações em um único juízo, conduzido pelo mesmo magistrado. Para a maioria dos ministros do STF, fatos que não estão diretamente relacionados com a Petrobras devem ser julgados por outros juízes.

Mesmo que a decisão seja correta do ponto de vista processual, o que se admite para fins de argumentação, ela atrapalha o que até o momento foi um raro caso de atuação judicial bem-sucedida contra a corrupção. O juiz federal Sergio Moro não teve nenhuma das provas que autorizou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo STF. Os donos das maiores empreiteiras do país, com algumas exceções, sequer conseguiram responder aos processos em liberdade. Tampouco essas prisões foram declaradas ilegais e invalidadas pelos tribunais superiores. Não se cometeu excessos nas investigações, nada foi anulado.

Com o desmembramento, a sociedade vai precisar ficar atenta aos movimentos dos novos agentes públicos que irão participar dos processos. Os juízes terão de manter a qualidade das decisões que Moro até o momento vem produzindo. A força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal terá de compartilhar informações e dar apoio a seus colegas nos processos que forem conduzidos em outras varas federais.

A partir de agora, será um jogo de paciência e prudência para apurar os desvios de conduta e punir aqueles que tiverem participado dos casos de corrupção descobertos na Lava Jato, o maior escândalo que se tem notícia do país.