A discussão agora é sobre eleições indiretas ou diretas. Se Michel Temer permanece no cargo até este momento, em breve sairá, porque não há pacto possível que garanta legitimidade para ele governar.
Há um movimento crescente por Diretas Já, mas será que esta é o melhor caminho? O voto popular é, de fato, a solução para se decidir sobre os rumos da nação. Mas, neste caso, tenho dúvidas sobre a viabilidade e necessidade das urnas para um mandato tampão.
Aliás, já há muitas vozes defendendo não um mandato tampão, mas a antecipação da eleição de 2018. Isso implicaria em escolher novos nomes para a Câmara dos Deputados e para o Senado. É tentador pensar na renovação do Congresso, mas dificilmente os atuais parlamentares aceitariam interromper o mandato com um ano e meio de antecedência.
Mesmo que aceitassem abdicar dos mandatos que conseguiram legalmente (alguns, criminalmente), uma eleição geral poderia instalar o caos de vez no Brasil.
Bom, digamos que sejam feitas eleições diretas para presidente. Valendo já? Com quais candidatos? Lula é um deles, não é? Não há agora qualquer condenação que o prive de seu direito de concorrer. Nem Aécio Neves.
Além disso, a eleição concomitante no Executivo e no Legislativo tem suas vantagens. Os parlamentares lançam suas bandeiras e convicções já durante a campanha. Vencendo, posicionam-se como aliados ou como opositores. Tradicionalmente, a maioria dos parlamentares joga no mesmo campo que o do presidente eleito. Isso favorece a governabilidade.
Próximos passos
O entendimento predominante é de que, se o cargo de presidente ficar vago a partir da segunda metade do mandato (janeiro de 2017, no caso atual), ocorram eleições indiretas via Congresso. Um acordo na Câmara dos Deputados quer acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permite eleições diretas. A primeira votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é na semana que vem. Até sua conclusão faltam anos-luz.
Independentemente disso, há um entendimento consolidado sobre o princípio da “anualidade”. Mudanças na disputa eleitoral devem ocorrer um ano antes do pleito. Isso está previsto na Constituição Federal.
Há muitas dúvidas jurídicas e institucionais para termos um Diretas Já. Já estamos em dificuldade para lidar com as regras para um pleito em 2018. Estamos no meio de discussões sobre reformas no sistema político e eleitoral. A despeito de propostas esdrúxulas que surgiram nas comissões do Congresso, é preciso mudarmos as regras para um jogo mais limpo.
A cláusula de barreira valeria em uma eleição direta atual? As legendas de aluguel terão uma sobrevida ou não? Qual será o modelo de financiamento? E manteremos o caríssimo horário político eleitoral no rádio e na televisão? Os candidatos terão financiamento público (nosso dinheirinho) ou financiamento privado (olá Odebrecht, JBS)?
A esta altura, com esta temperatura e pressão no Brasil, o melhor caminho parece ser uma eleição indireta. Sim, mesmo com o Congresso que temos. A pressão dos eleitores por mudanças na Reforma da Previdência mostra que o posicionamento organizado realmente pode mudar os rumos das votações. Não imagino que o Congresso teria coragem de eleger algum nome que não encontrasse respaldo na sociedade. Não em um momento em que os políticos reclamam de perseguição no Whatsapp e no Facebook.
Do mesmo modo, um presidente eleito interinamente estaria sob o fogo cerrado da opinião pública, e não poderia desviar da função essencial de governar de forma republicana e democrática. Daí, em 2018, com a casa minimamente arrumada, poderemos ter uma nova partida, com escalação definida e regras claras, para um mandato até 2022.
Saia, Temer
Se Temer não renunciar e insistir em ficar no cargo, ele entregará alguma reforma? O discurso dos parlamentares indica que não. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista anunciou que o calendário de discussões está suspenso. Mesmo aliados do peemedebista defendem a renúncia e não veem clima para aprovação de projetos.
Sem reformas, qual será o propósito de Temer no cargo? O que ele vai entregar à sociedade?