Ringue de ministros e parlamentares

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Em uma sala de aula, o professor lança algumas questões a respeito das disputas recentes entre Legislativo e Judiciário – mais precisamente, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). A turma, composta de pessoas estudadas e bem-informadas, tende a apoiar os ministros, mesmo que muitas de suas decisões sejam falhas ou não representem a vontade da maioria.

Os parlamentares, por outro lado, são vistos como ineptos, até estúpidos. São eleitos pelo voto popular, mas poucos de nós sentimo-nos representados por alguém que ocupa uma das 594 cadeiras do Congresso.

Da minha parte, pelo menos, há muitos poréns a se fazer sobre a atuação do corpo do STF, que vão da vaidade e prepotência ao completo desconhecimento do assunto que julgam. Assustei-me ao acompanhar uma parte do julgamento sobre a Lei de Imprensa. Não entendiam nada do assunto (e erraram ao confundir liberdade de expressão com prerrogativa de exercer uma profissão), mas nem se importaram com isso; continuavam falando como se tivessem o rei na barriga e a sabedoria sobre os ombros.

Irritei-me profundamente com a inépcia no julgamento do caso Cesare Battisti – os ministros decidiram que o Brasil devia atender ao pedido de extradição feito pela Itália, mas também decidiram que a decisão cabia à Presidência da República. Frustrei-me com vários julgamentos que falharam em impor moralidade na nação brasileira, como o que tratou do nepotismo e a validade futura da Ficha Limpa.

Entretanto, sinto-me mais segura com os julgamentos do STF do que com as votações dos parlamentares. De forma geral, as decisões do plenário do STF sobre a constitucionalidade de leis com repercussão social têm beneficiado grupos minoritários ou que demandam proteção. Isso me agrada porque as considero interpretações corretas dos princípios fundamentais da Constituição Federal.

Segundo nossa Carta Legal, os objetivos fundamentais da República do Brasil são: 1) construir uma sociedade livre, justa e solidária; 2) garantir o desenvolvimento nacional; 3) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; 4) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. As decisões sobre cotas em universidades, demarcações de terras indígenas, união civil homoafetiva, entre tantas outras, são polêmicas, mas se inserem justamente nesses pontos.

Os ministros do Supremo erram, são pedantes, prepotentes e por vezes questiono suas motivações nos julgamentos. Mas, quando decidem em plenário, geralmente seguem os objetivos da República. Quantos parlamentares fazem isso? Parecem ir exatamente para o lado oposto.

Entre os nossos congressistas há pessoas extremamente preconceituosas; pessoas que querem manter as desigualdades sociais e quem sabe até ampliá- las; e que, em vez de garantir o desenvolvimento nacional, buscam o naufrágio da economia brasileira. Basta ver a discussão travada nesta semana no Senado a respeito da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em vez de simplificar o tributo, estão burocratizando-o ainda mais e criando novos custos para a União. É de se desesperar.

Brigas

O ministro Gilmar Mendes, do STF, errou ao tomar uma decisão que paralisa o andamento do Projeto de Lei nº 4.470/12 no Congresso Nacional, o qual cria regras para dificultar a criação de partidos. Ele fez um julgamento político e não técnico. Mas foi apenas uma pessoa que errou.

Muitos parlamentares, descontentes com o STF, querem submeter as decisões dos ministros ao Congresso. Essa pérola está na PEC nº 33/2011. Ainda não foi à votação, mas nada menos que 219 deputados assinaram o documento pedindo sua tramitação. O foco está sobre o autor da PEC, Nazareno Fonteles (PT-PI) – amigo de José Dirceu, um dos condenados pelo julgamento do mensalão – e, em menor grau, no relator, João Campos (PSDB-GO), um líder evangélico contra a decisão do STF sobre a união homoafetiva. Mas há pelo menos mais de 200 que ignoram que a separação de poderes é uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal, e que, por isso, a PEC nº 33 não poderia nem ser admitida – a não ser que se convocasse uma nova Assembleia Constituinte.

Hipoteticamente, se fosse para escolher um lado, seria fácil.