A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara rejeitou, em votação simbólica, projeto de Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a revisão da Lei de Anistia e abria a possibilidade de julgamentos de agentes do Estado responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos dos opositores do regime militar. O governo votou contra. O deputado Jilmar Tato (PT-SP) encaminhou pelo PT e pelo governo e argumentou que, com a aprovação da Comissão da Verdade, não seria mais necessário rever a Lei de Anistia. A Comissão da Verdade não prevê julgamento de militares.
"A Comissão da Verdade vai tratar desses temas. O Brasil não joga certas coisas para debaixo do tapete, mas apura", disse Jilmar Tato.
A favor do projeto, falaram Ivan Valente e a própria Erundina, que, apesar de não ser integrante da comissão, tem direito à palavra como autora. A parlamentar considera a Comissão da Verdade insuficiente.
"A Comissão da Verdade terá uma ação limitada. Será uma meia verdade. É preciso fazer justiça e há tempo de salvar o que se perdeu", disse Erundina.
Entre outros, votaram contra o projeto de Erundina: Henrique Fontana (PT-RS), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Mendes Thame (PSDB-SP), Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), do partido de Erundina.
Atuante na luta armada durante a ditadura, Sirkis disse que não há mais clima para se julgar os militares do passado.
"Os principais responsáveis já morreram e outros, de escalão médio, estão em completo anonimato - disse Sirkis.
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