Com apoio do PMDB, Câmara abre sigilo do BNDES

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Mesmo com a escolha de Michel Temer para comandar a articulação política de seu governo, a presidente Dilma Rousseff sofreu nova derrota na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9), e com o apoio maciço do PMDB -partido presidido por Temer.

Por 298 votos contra 95, o plenário da Casa aprovou uma emenda do PSDB a uma medida provisória derrubando o sigilo nos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), antiga bandeira da oposição. Dos 53 deputados do PMDB que votaram na sessão, 42 se posicionaram contra o governo, que ficou isolado ao lado do PT na tentativa de barrar a emenda tucana. A medida tem que passar ainda pelo Senado e pelo crivo de Dilma, que pode vetá-la.

Temer, que é vice-presidente da República, comanda o PMDB e foi indicado por Dilma na terça para tentar contornar a maior crise de sua gestão com o Congresso, onde sua base de apoio está desmantelada desde que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) derrotou o governo e o PT e se elegeu presidente da Câmara.

Embora tenha elogiado a escolha de Temer, Cunha deixou claro que não iria alterar sua linha de atuação na Câmara, o que tem incluído a aprovação de uma série de projetos contra o governo.

Nos últimos anos a oposição vem tentando criar uma CPI no Congresso com o objetivo exclusivo de jogar luz sobre as operações de financiamento do BNDES. O foco são os empréstimos ao grupo JBS-Friboi, que nos últimos tempos desbancou empreiteiras e bancos e se tornou o maior financiador das campanhas políticas, principalmente as governistas.

Outro dos focos são operações no exterior, como o repasse revelado pela Folha de S.Paulo da ordem de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.

Na terça, essa comissão de investigação só não foi instalada no Senado porque o governo conseguiu convencer aliados a retirarem suas assinaturas do requerimento de criação. O BNDES sempre negou acesso a essas informações dizendo que a lei não permite que ela quebre o sigilo de seus clientes e que suas operações já são fiscalizados pelo Banco Central.

A emenda tucana determina que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

Nesta terça-feira, primeiro dia de Temer à frente da articulação política do governo, Dilma já havia sido derrotada com a aprovação pela Câmara da proposta que libera as empresas e as estatais a terceirizarem qualquer parcela de suas atividades. O Planalto era contra sob o argumento de risco de precarização das condições trabalhistas.

Nos bastidores, a indicação do vice-presidente foi mal recebida dentro do PMDB. O argumento é o de que não há como mudar a posição de uma hora para outra e que, com isso, ele corre o risco de ser desmoralizado no partido e no governo. O vice vem procurando, porém, construir as primeiras pontes para tentar reagrupar a base dilmista, tendo conseguindo alguns êxitos.

Um deles foi a freada na tramitação do projeto que busca cortar quase à metade os atuais 38 ministérios. De autoria do PMDB, o texto teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por ordem da Liderança peemedebista, como um aceno a Temer.

No senado, pelo segundo dia consecutivo o Palácio do Planalto conseguiu barrar a criação de mais uma CPI. Numa ação orquestrada por governistas, seis senadores retiraram suas assinaturas do pedido de criação de comissão para investigar irregularidades nos fundos de pensão, o que inviabiliza a sua instalação. Antes, havia conseguido barrar a CPI do BNDES.