A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto que acaba com o pagamento dos 14.º e 15.º salários a deputados e senadores. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois, pela Câmara, para que o benefício seja extinto em definitivo.
O projeto da senadora paranaense licenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi aprovado por unanimidade entre os presentes na comissão. Mas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de "baixo salário" pago aos congressistas que ganham mensalmente R$ 26,7 mil.
"Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração [aos parlamentares]", afirmou o senador, que é empresário com patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), que na semana passada suspendeu a votação do projeto ao pedir vista da proposta e afirmar que o "político no Brasil é muito mal remunerado", não estava presente na votação de ontem. No entanto, ele encaminhou voto por escrito à comissão declarando-se favorável ao projeto. No voto, o senador pediu que seja suprimida do projeto a expressão 14.º e 15.º salários por não "caracterizar corretamente a natureza jurídica da parcela em questão".
Os 14.º e 15.º salários são considerados uma ajuda de custo aos congressistas, uma vez que os valores são pagos todo início e fim de ano. Na época em que o benefício foi criado, na década de 1940, tinha como justificativa custear as despesas com a mudança dos parlamentares e seus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do Poder Legislativo, e para Brasília, com a transferência da sede.
O projeto aprovado ontem prevê o pagamento dos salários extras apenas no início e no final do mandato de cada parlamentar, como ajuda para se deslocar em mudança para Brasília.
"O procedimento naquela época se justificava porque os parlamentares se mudavam para o Rio com suas famílias e passavam todo o ano no Rio. Hoje, sabemos que a coisa não acontece dessa forma, voltamos todas as semanas para os estados. O projeto modifica a ajuda de custo, que passa a vigorar no início e no final do mandato, e não no final de casa sessão legislativa", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto.
Além do salário de R$ 26,7 mil, cada senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.
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