Comissão da Câmara aprova convocação de Ideli Salvatti

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Por oito votos a sete, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a convocação da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para falar sobre denúncias de irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca, de empresa que teria contribuído com recursos para a campanha eleitoral de Ideli ao governo de Santa Catarina. Além de ausências, alguns deputados da base aliada votaram a favor da convocação, engrossando os votos dados pela oposição.

"Foi um problema de quórum. Também tivemos parlamentares do PP e do PR que votaram a favor, o que identifica um problema político. Deputados do PMDB foram embora da sessão", afirmou o vice-líder do governo, Odair Cunha (PT-MG).

Autor do requerimento, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) afirma que a ministra deve explicar o fato de as 28 lanchas, a um preço de R$ 31 milhões, estarem inoperantes e subutilizadas. E também explicar as doações da empresa à sua campanha. Segundo ele, houve a convocação, e a ministra terá 30 dias para comparecer à comissão.

"Vários pagamentos à empresa foram feitos na gestão da ministra no Ministério da Pesca. Ela não procurou saber por que estavam subutilizadas? A ministra foi leniente", disse. Sobre a vitória do requerimento, Macris comentou: "Eu diria que foi uma mistura de vacilo e insatisfação da base aliada". O deputado percebeu que poderia aprovar seu requerimento com o esvaziamento da sessão depois que, por pedido do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a votação de requerimento do peemedebista Nelson Bournier (RJ), para chamar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na comissão não foi realizada. Henrique Alves pediu que não se votasse, alegando que Padilha havia se comprometido a comparecer à comissão no dia 8 de abril espontaneamente para falar sobre denúncias envolvendo um ex-assessor do ministério e hospitais federais do Rio.

Na denúncia, publicada pela Revista Veja, o ex-assessor diz que estava sendo pressionado por deputados peemedebistas a indicar integrantes dos hospitais, entre eles, Bournier. Depois da decisão sobre Padilha, peemedebistas, entre eles Bournier, deixaram a comissão. Macris retirou de pauta o requerimento de convocação do atual ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e submeteu à votação do de Ideli. "Tenho respeito grande pela ministra Ideli, no entanto, a situação no Congresso está péssima", justificou o deputado Wellington Roberto (PR-MA).

A ministra Ideli Salvatti disse, por meio de nota, que "sempre esteve e se mantém à disposição" para prestar esclarecimentos sobre a compra de lanchas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

O caso da compra das 28 lanchas-patrulha foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta - R$ 5,2 milhões - foi paga já na gestão de Ideli na Pasta. O jornal também revelou que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo catarinense.

Em nota Ideli afirma que não tem "relações com a empresa Intech Boating" e que, durante os cinco meses em que comandou a Pesca, "não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio". "Devido aos deveres intrínsecos ao cargo, executou os contratos e convênios sobre os quais não recaíam quaisquer vetos dos órgãos fiscalizadores", acrescenta. A nota destaca ainda que a ministra respeita o trabalho da comissão da Câmara e que "a campanha da ministra ao governo de Santa Catarina não foi beneficiada com doações da Intech Boating".