Comissão de ética discute mudanças

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A bancada governista na Câmara Municipal de Curitiba quer adiantar o processo de modificação do Código de Ética Parlamentar. Os vereadores devem votar no início do próximo ano a modificação de todo o regimento interno da Casa, mas a bancada espera votar as alterações do código até setembro.

As principais propostas de alterações apresentadas pela bancada são de limitação do que é considerado decoro parlamentar. A prática de agressão física, assim como comportamento vexatório capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo seriam motivos para abertura de processo, mas somente agressão verbal não seria. O conselho de ética poderia rejeitar e arquivar a denúncia que for julgada improcedente. As denúncias de pessoa jurídica devem ser encaminhadas por um vereador.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instalada na câmara em fevereiro e tem hoje quatro processos, todos provocados por brigas entre parlamentares. A vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu abertura de processo contra o vereador Fábio Camargo (PFL) por ter sido provocada em uma coluna de jornal. Roseli também denunciou Jônatas Pirkiel (PL) depois de uma discussão em plenário. A bancada petista entrou contra Custódio da Silva (PTB), alegando que o petebista, que já foi condenado pela Justiça por apropriação indébita de salário de assessores, não poderia exercer a função. Custódio rebateu e acionou a comissão, afirmando que eles não estariam agindo com base no interesse coletivo, já que querem a ascensão do suplente, que é petista. Segundo o presidente da comissão, Roberto Hinça (PFL), os relatórios dos atuais processos devem ser entregues até o dia 10 de agosto.

Para o líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSB), as mudanças são necessárias para melhorar o funcionamento da comissão. "Só fomos observar problemas de funcionamento na prática", disse Mário Celso.

Já o líder da Oposição, vereador André Passos (PT) defende que os quatro processos sejam concluídos antes de realizar qualquer mudança. Ele acredita que a comissão de ética está funcionando bem. "A Comissão de Ética no Congresso Nacional hoje está permitindo que o congresso seja passado a limpo. Tenho autoridade para falar disso porque sou do partido que está sendo investigado.", diz.