Comissões do Senado aprovam mudanças na Lei Pelé

• 0

Quatro comissões do Senado Federal aprovaram nesta quarta-feira (9) em reunião conjunta mudanças na Lei Pelé. Como tem caráter terminativo nas comissões, o projeto vai para a Câmara para que os deputados analisem alterações no texto feitas pelo Senado.

Segundo o relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto visa proteger os clubes formadores de atletas de futebol e evitar o êxodo de jogadores para o exterior. De acordo com ele, o primeiro contrato com atletas de futebol poderá ter validade de cinco anos e após seu término o clube formador tem a preferência para realizar um novo contrato por mais três anos.

O relator afirma que pelo texto os clubes formadores terão direito a até 5% de todas as transferências nacionais de jogadores. No caso de transferências internacionais não há limite para o valor da multa rescisória dos atletas de futebol. Os benefícios trazem também mais obrigações. Os clubes passam a ter de dar complemento para a formação educacional dos atletas.

Dias afirma ainda que em caso de problemas na administração dos clubes os dirigentes poderão ser responsabilizados por gestão temerária.

Em relação a esportes olímpicos, o projeto passa a destinar parte dos recursos das loterias federais para os clubes formadores. Atualmente os recursos das loterias destinados ao esporte ficavam somente sob controle dos comitês olímpico e paraolímpico.

O relator afirma ainda que as empresas que não detém direitos de eventos esportivos terão direito a usar para fins jornalísticos até 3% do tempo do evento.

"Esse projeto organiza e melhor a administração do futebol e de outros esportes", resumiu Dias.