Congressistas tentam inflar em R$ 100 mi verba do Fundo Partidário

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A poucos meses da eleição e pelo terceiro ano consecutivo, deputados e senadores tentam aumentar em R$ 100 milhões os valores do Fundo Partidário. Essa verba é usada para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. O Fundo Partidário é composto por recursos do orçamento da União e por multas pagas à Justiça Eleitoral. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é quem mais recebe recursos.

A proposta original enviada pelo governo fixou em R$ 264 milhões o fundo para 2014. Ontem, congressistas se articularam para elevar o valor para R$ 364 milhões, seguindo os padrões adotados em 2013 (R$ 324 milhões) e em 2012 (R$ 301 milhões).

A demanda foi apresentada na manhã de ontem ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Miguel Corrêa (PT-MG). A Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar, inclusive, um "adendo" para a reserva de recursos do Fundo Partidário, mas não foi fixado um montante. Os recursos seriam negociados durante a tarde, mas até o fechamento desta edição a votação não havia acontecido.

Corrêa admitiu a pressão para ampliar os valores do fundo, mas disse que ainda vai debater a demanda. Ele afirmou que a prioridade deste ano é tornar o orçamento mais crível. "A nossa proposta é a mais austera, e tentamos deixar a receita mais próxima da realidade até porque os contingenciamentos acabam trazendo a falta de credibilidade da peça orçamentária", disse o petista.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pede o fim do financiamento privado de campanhas. Quatros dos 11 ministros da Corte votaram a favor da medida. As doações de empresas são, hoje, a maior fonte de dinheiro para partidos nas campanhas eleitorais. A decisão do Supremo deve ser concluída só em 2014, já que o ministro Teori Zavascki fez pedido de vista do processo.