O governo encerrou a semana sem encaminhar ao Congresso as 16 propostas fiscais as quais espera promover um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento do ano que vem.
No dia do anúncio do pacote, na última segunda-feira (14), a presidente Dilma Rousseff disse a governadores aliados que enviaria as medidas até esta sexta (18) e pediu cooperação para a aprovação.
Hoje, o Ministério da Fazenda informou que as medidas que dizem respeito a tributos serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União até segunda-feira (21).
Segundo a assessoria do ministério, a redação dos projetos foi concluída nesta sexta e a liberação dos textos dependia apenas da conclusão de trâmites burocráticos, o que poderia ocorrer ainda hoje.
Já o Ministério do Planejamento informou que ainda não há uma previsão para o envio das medidas de corte de despesas.
O pacote anunciado pela equipe econômica envolve 16 projetos: seis medidas provisórias, duas propostas de emenda constitucional, um decreto, dois projetos de lei e cinco propostas de alteração nos projetos de lei orçamentária já em tramitação no Congresso.
Desse total, sete propostas mexem com tributos -incluindo a recriação da CPMF- e as demais promovem um corte de R$ 26 bilhões nas despesas da União.
Todas as medidas, com exceção de um decreto que reduz incentivo para exportadores, precisarão passar pelo Congresso. Dois projetos que mexem no imposto de renda precisam ser aprovados até o final do ano para que possam vigorar a partir de janeiro.
As propostas de aumento de tributação, particularmente a recriação da CPMF, têm enfrentado forte resistência dos parlamentares. O funcionalismo também tem reagido ao plano do governo de adiar o reajuste da categoria no ano que vem e cortar benefícios.
Deixe sua opinião