Deputados e senadores aprovaram quarta-feira à noite, em sessão do Congresso Nacional, a ajuda de R$ 1 bilhão anunciada pelo governo federal, no dia 13 de abril, para compensar as perdas dos municípios com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro vai sair do superávit financeiro de 2008. O projeto vai à sanção presidencial. A liberação dos recursos, no entanto, ainda depende de aprovação de medida provisória a ser editada pelo governo, que fixará as regras para aplicação do dinheiro.
O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG), garantiu que a MP será editada rapidamente.
A compensação era uma antiga reivindicação dos prefeitos, que iniciaram uma série de protestos em março, insatisfeitos com a queda nos repasses do fundo decorrente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo para enfrentar a crise econômica mundial.
O projeto de lei que autoriza o crédito suplementar foi aprovado em votação simbólica. Emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), pretendia elevar o valor da ajuda de R$ 1 bilhão para R$ 6 bilhões, mas a emenda foi rejeitada pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB-RS).
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