Congresso aprova LDO sem previsão de reajustes

• 0

Após uma longa batalha entre governo e oposição que obstruiu votações pela liberação de emendas parlamentares, o Congresso concluiu as votações das medidas provisórias do Plano Brasil Maior e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, a partir de hoje, deputados e senadores podem entrar em recesso até 31 de julho. O texto da LDO aprovado no Congresso atende ao governo e não prevê reajuste para servidores nem para aposentados que recebem mais de um salário mínimo (hoje R$ 622,00).

A solução encontrada pelo relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual, que será entregue em agosto ao Congresso.

Por outro lado, o Planalto também sofreu derrotas nessa primeira etapa de elaboração do orçamento de 2013. Para liberar a votação, Valadares cedeu aos oposicionistas e retirou a previsão para que o governo pudesse investir no PAC e nas estatais, mesmo se o orçamento não for aprovado até 31 de dezembro pelo Congresso.

O Planalto também não conseguiu emplacar a permissão para que empresas públicas ou de economia mista, em especial a Petrobras, pudessem contar com regras mais flexíveis para a fiscalização de obras. O benefício para a Petrobras foi incluído pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) mesmo sob críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi derrubada no plenário sob a ameaça da oposição de obstruir a votação.