Na Justiça
MPF tenta identificar supersalários na Câmara desde 2011
A Justiça Federal em Brasília analisa um processo sobre supersalários pagos na Câmara sem saber quais são eles. O TCU determinou há mais de dois meses o corte das remunerações acima do teto, o que começou a ser feito em outubro. Na esfera judicial, porém, uma estratégia da Casa vem retardando uma eventual decisão em 1ª instância. O processo foi aberto a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF, em 2011. Os procuradores da República pediram e a Justiça determinou que a direção da Câmara enviasse todas as rubricas que compõem as remunerações de cada servidor. No primeiro envio de dados, a Casa omitiu 76 rubricas e foi impossível analisar as informações. Cobrada, a direção-geral remeteu as 346 rubricas, mas em planilhas separadas. O grande volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Até agora, o MPF foi incapaz de concluir uma perícia no material. Além disso, a Câmara e também o Senado adota todas as estratégias para esconder os salários acima do teto, driblando as exigências da Lei de Acesso à Informação de divulgar tudo na internet.
Apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar os supersalários dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional (R$ 28 mil), os presidentes das duas Casas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), fazem vista grossa a seus companheiros e ex-companheiros de plenário. Ao acumularem gordas aposentadorias nos estados, os parlamentares recebem remunerações individuais que ultrapassam R$ 60 mil brutos, mais do que o dobro do teto.
Até hoje, Câmara e Senado não enviaram um ofício a cada um dos parlamentares na ativa e aposentados com a cobrança de informações sobre outros salários para evitar os pagamentos acima do teto. Hoje, a ausência de um cruzamento de dados é a desculpa oficial para não haver o corte dos supersalários. Um levantamento feito pela reportagem revela que pelo menos quatro deputados, oito deputados aposentados, 11 senadores e sete senadores aposentados acumulam o subsídio de parlamentar, de R$ 26,7 mil, com aposentadorias nos estados, cujos valores variam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil. A maioria dos deputados e senadores com ganhos superiores a R$ 28 mil soma os subsídios de parlamentares com aposentadorias vitalícias pagas pelo fato de terem sido governadores. O pagamento do que excede ao teto no caso do seleto grupo de 30 parlamentares custa anualmente R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.
O peememebista Roberto Requião, por exemplo, acumula rendimento de R$ 52 mil como senador e ex-governador do Paraná o benefício foi mantido depois de muita briga na Justiça. Já os senadores Casildo Maldaner (PMDB) e Luiz Henrique (PMDB), que governaram Santa Catarina, chegam a acumular três pagamentos: o salário de senador, de R$ 26,7 mil; a aposentadoria de ex-governador, de R$ 23,8 mil; e um "subsídio de ex-parlamentar" pago pelo estado, entre R$ 7,5 mil e R$ 8,5 mil. Eles recebem ao todo R$ 59 mil e R$ 58 mil brutos, respectivamente. O ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) também é beneficiado por aposentadorias de R$ 35 mil, a maior delas por ter sido governador do Maranhão.
Na Câmara, pelo menos quatro deputados acumulam ganhos de ex-governadores: Esperidião Amin (PP-SC), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Júlio Campos (DEM-MT) e Flaviano Melo (PMDB-AC).
"Nós não temos um levantamento dos casos de acúmulo de remunerações. Não temos uma fonte onde consultar", disse o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. O Senado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não aplica o abate-teto aos subsídios dos senadores porque "não dispõe de informações sobre outros ganhos dos parlamentares".
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