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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que qualquer reajuste do vencimento dos parlamentares, decidido pelo Congresso, será considerado constitucional desde que não supere o vencimento mensal de 24,5 mil reais recebido por cada um dos 11 ministros do STF.
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Gilmar esclareceu que cada poder pode fixar seu próprio limite de vencimentos dentro do que foi estabelecido pela emenda constitucional número 41, de 2003.
``A emenda aboliu a necessidade de uma lei conjunta dos presidentes dos Três Poderes. Cada um estabelece o seu teto e o do Supremo é o máximo'', disse o ministro a jornalistas.
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