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O Congresso realiza sessão nesta terça-feira (11), às 19h, para votar a proposta orçamentária de 2013.

Na semana passada, na mesma sessão em que foi derrubado os vetos à lei dos royalties, deputados aprovaram o Orçamento deste ano, mas faltou acordo no Senado para a votação em sessão conjunta no mesmo dia.

A medida foi possível após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), entender que o regimento interno do Legislativo permite a votação apenas por uma das Casas. Na Câmara, diferentemente do Senado, havia consenso.

A oposição no Senado argumenta que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise -são mais de 3.000 vetos presidenciais que ainda não foram votados.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que recorreria ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o Orçamento fosse votado antes dos vetos.

Orçamento

O texto que os deputados aprovaram contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais.

Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Durante a análise do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto pela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento.

Emendas

Aos parlamentares ficou assegurado direito de propor até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões.

O montante destinado às emendas individuais já era esperado e é a mesma cifra estabelecida no ano passado para que deputados e senadores apresentassem propostas individuais à Lei Orçamentária deste ano. Assim como no Orçamento de 2012, ao menos R$ 2 milhões do valor total destinado à emenda individual deverão ser alocados em ações e serviços públicos de saúde. O valor relativo às emendas individuais será descontado da reestimativa das receitas líquidas do Orçamento, elaborada pelos próprios parlamentares, de R$ 22 bilhões, além da Reserva de Contingência, que é de R$ 6,734 bilhões.

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