Congresso restitui mandato de João Goulart, deposto pelos militares

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João Vicente Goulart, um dos filhos do ex-presidente João Goulart, recebeu nesta quarta-feira (18), das mãos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), um diploma de restituição simbólica do mandato do ex-chefe de Estado brasileiro, deposto em golpe militar no dia 1º de abril de 1964. O Congresso realiza uma solenidade de anulação da decisão que retirou Jango, como o ex-presidente era conhecido, do poder.

João Vicente recebeu um caloroso abraço da presidente Dilma Rousseff, que no mês passado recepcionou os restos mortais do ex-presidente em Brasília com honras de Estado. Na cerimônia, participam integrantes do primeiro escalão. Entre as presenças, estão o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes das Três Forças Armadas.

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) disse crer que poucos brasileiros tenham amado tanto o Brasil como Goulart e sofrido tanto fora do País. "João Goulart foi o único presidente a morrer fora do País sem ter as honras de Estado". O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso equivocou-se ao cassar o mandato do presidente deposto. "Equivocou-se a maioria do Congresso Nacional a cassar o mandato do presidente João Goulart? É claro que sim", criticou. A cantora Fafá de Belém cantou o Hino Nacional.

Desculpas

Renan Calheiros pediu nesta quarta-feira desculpas pelo fato de o Parlamento ter retirado o mandato do presidente João Goulart, na madrugada do dia 2 de abril de 1964, mesmo com o chefe de Estado em solo brasileiro. Na solenidade que anulou àquela sessão do Congresso, Renan disse que hoje que a história não tem um ponto final, especialmente quando "forjada" pela ilegalidade.

"Peço desculpas pela inverdade patrocinada pelo Estado brasileiro, com a participação do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, de um ilustre brasileiro, um patriota", afirmou ele, em discurso, que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff e integrantes do governo, como o ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes das Três Forças Armadas.

Além do diploma, foi entregue cópia documentos representativos para João Goulart, como termos de posse e cópia dos compromissos prestados. Para Renan, a devolução do mandato do presidente deposto "representa, além de justiça, a exumação da verdade". "O Congresso Nacional não deve recusar ou fugir de suas obrigações institucionais, ainda que elas impliquem em um revisionismo histórico, ainda que constrangedor para alguns públicos", destacou.

Em discurso antes de Renan Calheiros, João Vicente disse que Jango, como seu pai era conhecido, foi "injustamente cassado" por um golpe civil-militar. Ele lembrou que Goulart presidiu em duas ocasiões o Congresso Nacional e que a solenidade de hoje repara a "triste mancha e o equívoco do parlamento brasileiro ao legalizar a ditadura".

Para o filho do presidente deposto, o golpe não foi contra João Goulart, mas contra as reformas de base que ele havia proposto fazer em mensagem enviada ao Congresso Nacional no início de 1964. Ele disse que, até hoje, as reformas precisam ser feitas. "Há cinquenta anos precisávamos reformar o Estado brasileiro para avançar no desenvolvimento do País", disse João Vicente, ao citar a necessidade de se realizar as reformas agrária, tributária educacional e política.

O filho de Jango agradeceu a presidente Dilma Rousseff, que não discursou na solenidade, pela busca em recuperar a história, com iniciativas como a instalação da Comissão da Verdade. Segundo João Vicente, a história do seu pai se coloca acima dos partidos políticos e torna o Congresso como parte da história brasileira. Contudo, é preciso olhar as questões sem ódios e ressentimentos. "Mais uma vez repito com as palavras que me despedi pela segunda vez do meu pai em São Borja: Jango, a democracia venceu", frisou.