O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) Durval Amaral foi o sorteado para ser o relator das contas do governo do estado deste ano. O sorteio aconteceu durante a sessão de plenária desta quinta-feira (16). Amaral, assim como o relator das contas do ano passado, Ivan Bonilha, foram indicados pelo governador Beto Richa (PSDB) para o cargo no TC-PR.
As contas de 2013 ainda estão em processo de análise pelos técnicos do TC e pelo relator Bonilha. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre. Não há registro de que o TC já tenha reprovado as contas de algum governo.
Os últimos dados analisados pelo TC são do ano de 2012, que foram divulgados no ano passado. Foi constatado que, naquele ano, o governo Richa não cumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação estadual para a saúde, destinando apenas 9,05% do total arrecadado.
Apesar disso, as contas do governo foram aprovadas, com algumas ressalvas e recomendações. O relator das contas de 2012 foi o conselheiro Nestor Baptista, indicado pelo então governador e hoje senador Alvaro Dias (PSDB).
Análise
A análise das contas do governo leva em consideração os dados econômicos e financeiros do estado ao longo do ano. Os dados são analisados pelo colegiado do tribunal no ano seguinte. O parecer final é enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, que pode aprovar ou não o relatório.
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