Conselho de Ética livra Bolsonaro de processo por apologia à tortura

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O Conselho de Ética da Câmara livrou, nesta quarta-feira (9), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) do processo que respondia no colegiado, protocolado pelo PV, por quebra de decoro parlamentar. No dia 17 de abril, ao proferir o seu voto a favor da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o parlamentar enalteceu o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-CODI e um dos mais temidos torturadores da ditadura militar. Bolsonaro disse que votava pela memória do coronel, que afirmou ser “o terror de Dilma”.

O relatório do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) pela admissibilidade do processo, que poderia levar à cassação do mandato do deputado, foi derrotado por 11 votos a 1, sem nenhuma abstenção. Rejeitado, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi designado o novo relator. Seu voto em separado recomendando o arquivamento da representação foi aprovado por 9 votos a 1, além de uma abstenção.

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Assim que o resultado foi confirmado, aliados aplaudiram e deram parabéns a Bolsonaro. Em seguida, ele abraçou Marcos Rogério, autor do voto em separado vencedor, e o chamou de “anjo da guarda”.

“O meu anjo da guarda aqui, Marcos Rogério”, dizia, sorridente, abraçado ao parlamentar, que aproveitou para tirar fotos com visitantes da Câmara.

Durante a sessão de fotos com Rogério e Bolsonaro, apoiadores do deputado do PSC gritavam “Bolsonaro presidente” e “(Donald) Trump (eleito presidente dos EUA) e (Mauricio) Macri (presidente da Argentina) na América e Bolsonaro no Brasil”. Livre da representação, o deputado defendeu a imunidade parlamentar e o seu direito de falar “o que quiser” em seus pronunciamentos públicos. “Nós somos invioláveis”, disse.

A fala sobre o coronel na sessão do impeachment teve enorme repercussão negativa, e o deputado chegou a ser denunciado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a Humanidade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio também protocolou, na Câmara, pedido de cassação de seu mandato. Dias depois do ocorrido, foi a vez da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal condenar as declarações de Bolsonaro.

Na terça-feira (8), o voto em separado apresentado pelo deputado Marcos Rogério abriu caminho para o resultado desta quarta. Em seu voto, elogiado por Bolsonaro e seus aliados no Conselho de Ética, Rogério alegou que o comportamento do deputado foi “inapropriado e desrespeitoso”, mas que não houve quebra de decoro parlamentar e que é preciso preservar a imunidade de fala. Para ele, não pode haver, no Parlamento, um “censurador geral da casa do povo”.

“Quem decide o que é fala ofensiva incompatível com o decoro? Haverá um censurador geral da casa do povo? daqui a pouco, criando esse precedente, quando alguém falar poderá ser objeto de representação. Não me parece razoável censurar uma expressão de opinião, muito menos um deputado protegido de imunidade parlamentar”, justificou o deputado.

“A representação não merece prosperar porque não houve abuso das prerrogativas constitucionais”, finalizou.