Conselho Estadual de Saúde rejeita parecer contra a criação da Fundação para Saúde no PR

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O Conselho Estadual de Saúde rejeitou nesta sexta-feira (28) parecer contrário ao projeto que cria a Fundação Estatal de Saúde (Funeas). O parecer foi apresentado pela Federação dos Servidores Municipais do Paraná (Fesmuc), e considerava o projeto inconstitucional. Na prática, a decisão não deve ter qualquer efeito, uma vez que o projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início da semana e aguarda sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto. Representantes fizeram um protesto contra o projeto pouco antes da reunião do conselho nesta sexta.

No último dia 13, o conselho fez uma reunião extraordinária, mas a representante do Fesmuc pediu vistas ao processo, adiando a votação para esta sexta. Nesse ínterim, a Assembleia aprovou a criação da Funeas por 37 votos a 14, na sessão da última terça-feira (25). Através de sua assessoria, a Secretaria de Saúde comentou apenas que o conselho é livre para discutir o projeto e que algumas sugestões de alteração partiram deste colegiado.

Segundo a presidente do SindSaúde, Elaine Rodella, o sindicato deve continuar a briga política e jurídica sobre o assunto. "Vamos mostrar a população que o governador e sua equipe estão colocando a saúde do estado em risco", disse. Ela diz que o projeto aprovado pelo governo é inconstitucional e que o sindicato deve entrar com uma ADI contra a lei. No seu entendimento, o estado estaria legislando sobre matéria de direito civil ao aumentar as hipóteses de objeto para a instituição de fundações.

Greve

Os servidores da saúde entrarão em greve no próximo dia 18. Apesar da aprovação da Funeas ter sido o estopim, outros 14 pontos são reivindicados pelos servidores. Segundo Elaine, o clima de revolta nos postos de trabalho é grande e a expectativa é de que haja um alto índice de adesão.