O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu encaminhar representação ao Ministério Público Estadual (MP) contra o promotor de Justiça e secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, pedindo que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa. Segundo o conselho, o MP deve entrar com ação judicial para que consiga que o secretário saia do Poder Executivo, além de dar continuidade ao processo disciplinar administrativo já em andamento.
Por uma resolução do CNMP, todos os membros do Ministério Público que estivessem em cargos do Poder Executivo deveriam voltar para a função de origem no primeiro dia deste ano. Delazari não acatou a resolução, mesmo após o CNMP ter referendado, no mês passado, uma liminar do conselheiro Hugo Cavalcanti determinando o afastamento imediato de Delazari do cargo na Secretaria de Segurança. A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná já determinou o retorno de Delazari às funções de promotor.
Cavalcanti argumenta na representação aprovada pelo plenário do CNMP, que Delazari está praticando ato de improbidade ao negar cumprimento à ordem de afastamento. O conselheiro foi o relator dos três processos sobre o caso no CNMP. Na semana passada, o Tribunal de Justiça cassou liminar que concedia licença ao promotor do MP.
O advogado de Delazari, Guilherme Gonçalves, diz que o CNMP está violando o princípio do processo legal e do juiz natural, que, pelo argumento dele, é o MP paranaense. "Há um excesso interpretativo por parte do CNMP. Não há improbidade administrativa. Existe uma controvérsia jurídica sobre a matéria. Não pode alguém ser julgado por improbidade administrativa por estar lutando pelos seus direitos. E não há posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria", diz o advogado. Delazari tenta um mandado de segurança no STF para manter-se como secretário de estado.
Deixe sua opinião