O clima para a primeira sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para terça-feira, não poderia ser melhor. Segundo as fontes ouvidas pela reportagem, a confirmação das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terá um efeito muito positivo sobre o Judiciário como um todo e não apenas em relação às investigações contra magistrados e servidores envolvidos em irregularidades.
Apesar de ter se colocado contra o poder de investigação original do CNJ, o juiz Cláudio Dell'Orto, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), diz que o efeito psicológico trará benefícios para a sociedade. "Teremos uma melhora imediata na gestão de uma forma geral. Psicologicamente, serve como uma advertência para o juiz, que saberá que está sendo observado por um órgão com prerrogativa de investigá-lo", avalia.
Para o juiz Mauro Vasni Paroski, da 7.ª Vara do Trabalho de Londrina, a celeuma que dividiu o Judiciário acabou sendo muito positiva. "O julgamento da ADI [ação direta de inconstitucionalidade] tem o mérito de fixar, em caráter definitivo, quais são os limites dos poderes investigatórios do CNJ, estabelecendo as balizas dentro das quais deve este órgão atuar, e ainda, quais são as regras de procedimentos que estão conforme as garantias constitucionais e os direitos individuais assegurados a todos os cidadãos brasileiros, inclusive aos magistrados". Para ele, "as perspectivas são as melhores possíveis".
"O CNJ tem uma grande responsabilidade, e depositamos a maior confiança no trabalho que será realizado. O Supremo definiu alguns critérios para os julgamentos contra os magistrados, e com certeza o conselho conseguirá cumprir seu trabalho", diz o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb. Ele avalia que o CNJ continuará atuando em parceria com as corregedorias locais. "O conselho vem avaliando as situações e ficando apenas com as situações mais relevantes. Cerca de 90% vão para os tribunais, e o CNJ apenas monitora."
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O CNJ terá condições de enfrentar o corporativismo do Judiciário? Por quê?
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