Contagem de votos errada “derruba” nova regra de faltas

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O maior rigor na cobrança de presença dos vereadores de Curitiba em plenário, que chegou a ser anunciado na segunda-feira pela Câmara, não está mais valendo. O projeto que exigiria que os parlamentares apresentassem documentos comprovando as justificativas para suas faltas não foi aprovado.

Um erro de contagem teria sido responsável por computar 26 votos a favor da proposta na segunda-feira. Ontem, a Câmara mudou a versão e disse que foram apenas 24 votos – o que não é suficiente para mudar o regimento interno. Nesse caso, são necessários dois terços dos votos dos 38 vereadores. Ou seja, pelo menos 26 votos.

O erro teria sido do primeiro-secretário da Câmara, vereador Celso Torquato (PSD). "Fui alertado e refizemos as contas", disse. A mudança nas regras de assiduidade havia sido votada na segunda-feira junto com a mudança de horário das sessões da Câmara. As novas regras sobre as faltas constavam de um substitutivo defendido por vários vereadores. Ontem, depois que se chegou à conclusão de que o substitutivo havia sido rejeitado, a Câmara fez uma nova votação. Mas, desta vez, foi analisado apenas o projeto que muda o horário das sessões, sem a emenda sobre as faltas.

Segundo o presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), as faltas sem justificativa continuarão sendo cobradas, já que a exigência consta da Lei Orgânica do Município desde o ano passado. No entanto, atualmente não há a exigência para que o vereador comprove com documentos que tinha outro compromisso relevante para faltar à sessão.

Horário

Segundo Cordeiro, as sessões da Câmara passam a ocorrer pela manhã já na semana que vem. Tradicionalmente, as votações em plenário ocorrem à tarde. Agora, a regra será realizar as sessões a partir das 9 h, o que dará mais tempo livre para os vereadores à tarde.

O presidente da Câmara afirma que a mudança é positiva porque vai permitir que as sessões sejam transmitidas ao vivo pela TV Sinal, por meio de um convênio com sua mantenedora, a Assembleia Legislativa. Pelo acordo, a Câmara Legislativa usará a grade horária da tevê pela manhã.