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Assembleia: servidores protestaram em dezembro contra a criação da Fundação de Saúde | Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo
Assembleia: servidores protestaram em dezembro contra a criação da Fundação de Saúde| Foto: Marcelo Andrade/ Gazeta do Povo

Polêmicas

O Legislativo estadual tem outros assuntos polêmicos para discutir no início do ano. Veja alguns deles:

• O Tribunal de Justiça apresentou projeto criando um auxílio-moradia para os magistrados paranaenses. A Assembleia começa a analisar a proposta em fevereiro, mas o fato de o projeto não trazer detalhes sobre qual o valor a ser pago, por exemplo, deve causar polêmica.

• A CPI do Pedágio, iniciada no ano passado, retoma os trabalhos neste mês tendo três sessões já marcadas. O prazo para encerrar a investigação é março.

• A revisão do Regimento Interno da Assembleia ainda tem pontos pendentes, como o fim do instrumento conhecido como Comissão Geral, usado para dar poderes ao plenário de substituir simultaneamente todas as comissões do Legislativo. Com isso, projetos polêmicos podem ser aprovados em um único dia, reduzindo a exposição dos parlamentares.

• Pode entrar em pauta a possibilidade de o governo do estado legislar sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado por decreto, o que desagrada aos deputados.

• A Comissão de Utilidade Pública, criada para revisar os 6 mil títulos do gênero concedidos pela Assembleia ao longo dos anos, tem de votar todas as suas resoluções até o fim de fevereiro.

  • Salamuni: proposta para revisar a cada três anos a planta de imóveis, o que significará aumento de IPTU

Os problemas financeiros do governo do Paraná devem dar o tom da volta das sessões da Assembleia Legislativa, a partir desta segunda-feira. O principal projeto de interesse do governo, que cria a Fundação Estadual de Saúde, tem relação direta com o aspecto financeiro. Por meio da fundação, uma entidade jurídica de natureza privada, o estado poderá contratar funcionários da área médica fora do quadro geral de servidores – o que evitaria que o governo ultrapasse os limites de comprometimento com gastos de pessoal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a oposição pretende cobrar informações do Executivo sobre a situação dos cofres públicos.

Desde que a Assembleia entrou em recesso, no fim do ano passado, várias notícias mostraram que a situação financeira do Paraná está crítica. Sem conseguir acessar empréstimos que vem solicitando, o governo admitiu que a dívida com fornecedores está em R$ 1,1 bilhão.

Primeiro passo

A criação da fundação, tentada pelo governo no ano passado, seria um primeiro passo para melhorar as contas e ainda atender à demanda por melhoria da saúde pública sem ferir a legislação. Dos oito primeiros quadrimestres da gestão, o estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal em cinco ocasiões.

Para conseguir os empréstimos que aliviaria as contas, o governo precisa provar que está dentro do que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para piorar, o senador Roberto Requião (PMDB) fez uma denúncia de que os números apresentados pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional para conseguir os financiamentos no fim do ano estariam maquiados.

No entanto, segundo o líder do governo Beto Richa (PSDB) no Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção ao colocar de novo a proposta da criação da fundação em pauta não é meramente financeira. "O principal é dar um atendimento melhor à população na ponta", diz. A fundação permitiria contratações mais rápidas para substituir médicos, por exemplo, evitando falta de pessoal, afirma o governo. Mas, quando o projeto foi posto em debate, em 2013, não foi assim que foi visto. Servidores protestaram e forçaram a um recuo do Executivo, que deve voltar agora à carga. Traiano acredita que agora tudo será aprovado, depois de conversas com os deputados.

A oposição, porém, pretende questionar essa e outras medidas apresentadas pelo governo relativas às contas públicas. "O governo não conseguiu resolver os problemas que se apresentavam no fim do ano passado, pelo contrário", afirma Tadeu Veneri (PT). "Além da dívida bilionária, pretendemos questionar o fato de o governo ter acessado contas com depósitos judiciais não tributários sem autorização", diz. O governo admitiu que sacou dinheiro de 23 contas judiciais indevidamente, mas disse que se tratou de um engano burocrático e já devolveu o dinheiro.

Plano Diretor, IPTU, Copa e tarifa de ônibus estão na pauta dos vereadores

Na Câmara de Curitiba, que também retoma as sessões nesta segunda-feira, o grande assunto do ano promete ser a revisão do Plano Diretor da cidade. A prefeitura está preparando um projeto amplo, que irá mexer em vários pontos sensíveis da legislação, como o zoneamento, a planta genérica e as regras para uso do solo. As normas estão entre as mais importantes de qualquer cidade: definem o que pode ser construído em cada lugar e têm influência direta sobre a construção civil e sobre o bolso do consumidor.

"Ainda não recebemos o projeto, mas quero começar desde já essa discussão, com audiências públicas e debates", afirma o presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV). A prefeitura ainda não antecipou exatamente o teor da revisão, embora o prefeito Gustavo Fruet (PDT) venha dando sinais de que será necessário em algum momento rever a planta genérica para atualizar o valor venal dos imóveis da cidade, que é usado como base para cobrança do IPTU – o que, portanto, pode significar aumento do imposto.

Salamuni diz que ele próprio pretende sugerir uma mudança na legislação para garantir que a planta não fique permanentemente defasada, como ocorre hoje. "Nenhum prefeito vai mexer nisso por vontade própria. Então proponho incluir na Lei Orgânica uma obrigação de que a revisão seja feita a cada três anos. Assim, em todos os mandatos teríamos pelo menos uma atualização", afirma.

Feriados

Há também decisões relativas à Copa do Mundo esperando votação, como é o caso dos feriados em dias de jogos na cidade. "Primeiro temos de esperar para ver o que acontece no dia 18 de fevereiro, quando a Fifa dirá se haverá ou não Copa em Curitiba. Depois, discutiremos isso", afirma o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT). Os vereadores também pretendem aproveitar para discutir as obras públicas relacionadas à Copa.

O transporte coletivo e o subsídio estadual à tarifa dos ônibus também devem ser discutidos no primeiro mês de sessões. "Convidamos a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, e ela falará conosco sobre isso [o subsídio]", diz o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT). Em fevereiro, a prefeitura decide o novo valor da tarifa.

Outro tema que será discutido é a instalação da Ouvidoria de Curitiba. Entre as outras propostas que esperam votação estão a criação do Conselho Municipal de Trânsito e a nova Política de Trânsito sugerida pela prefeitura.

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