Contestadas pelo TC, terceirizações viram saída para prefeitos

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As terceirizações têm se tornado cada vez mais frequentes no serviço público, em especial nas prefeituras que sofrem com limitações orçamentárias. Para prefeitos paranaenses, terceirizar é uma forma de garantir serviços essenciais à população, respeitando os limites fiscais do município. A alternativa, porém, tem sido questionada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).

Em diversas decisões, o tribunal tem considerado as terceirizações irregulares. "De acordo com a Constituição, serviços típicos da administração pública têm de ser feitos por servidores de carreira", diz o diretor de Contas Municipais do TC, Akichide Ogasawa.

As terceirizações ocorrem em diversas áreas da administração pública. A saúde, segundo Ogasawa, é um dos setores cada vez mais terceirizados pelos prefeitos de cidades pequenas, médias e grandes.

Em decisão de outubro, o TC multou ex-prefeita de Juranda (cidade com 5 mil habitantes na região Centro-Ocidental do Paraná), Leila Miotto Amadei, em R$ 4,1 mil. Leila administrou a cidade entre 2005 e 2008. Segundo o TC, ela realizou contratação sem prévio concurso público, terceirizando serviços públicos, como coleta de lixo e atendimento comunitário de saúde. O instituto contratado também foi condenado e terá de devolver um valor maior, R$ 129 mil.

Leila diz que, quando foi eleita, o município não tinha médicos atendendo pelo SUS. Por isso, terceirizou o serviço de forma emergencial. Depois, abriu concurso para a contratação de profissionais de saúde.

"Trouxemos para a cidade o programa Saúde da Família e o Saúde Bucal. Com esses programas, vem a exigência de contratação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de Saúde. Todas essas funções foram supridas. Para médico, não foi. Não apareceu ninguém no concurso por causa do salário", disse.

Maringá, terceira maior cidade do estado, com 385 mil habitantes, viveu situação semelhante. A gestão do prefeito Sílvio Barros II contratou uma Organização Social de Interesse Público (Oscip) para operar atendimento básico de saúde na cidade. De acordo com o TC, a prefeitura deveria ter contratado servidores para desempenhar a função por meio de serviço público. Ainda de acordo com o TC, a Oscip teria delegado a outros o serviço pelo qual foi contratada. Barros recebeu duas multas, de R$ 2,7 e R$ 1,3 mil.

Assim como Leila, o ­­ex-prefeito de Maringá diz ter tentado contratar profissionais via concurso público. "Nossa primeira tentativa sempre foi contratar via concurso. Porém, como muitas outras cidades, fizemos vários concursos para médicos, principalmente pediatras, sem sucesso. Tínhamos a obra concluída do Pronto-Atendimento à Criança 24 Horas e decidimos então contratar o serviço de terceiros para atender à população", disse. O ex-prefeito declara desconhecer as irregularidades cometidas pela Oscip.

Para o presidente da As­­sociação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, a terceirização na Saúde revela um problema estrutural do país e não uma falha de gestão do administrador público. "Concurso público não segura médico no emprego. Quando alguém faz o concurso e passa, fica pouco tempo e pede demissão. Por isso, os prefeitos contratam empresas e fundações. Porque elas têm um compromisso maior com a administração."

O diretor de Contas Mu­­­nicipais do TC diz que o tribunal analisa cada situação, caso a caso. "Observamos a situação particular de cada município e damos o direito à ampla defesa, mas temos de respeitar a Constituição."